Secretária da Fazenda afirma que não há espaço fiscal para revisão geral de salários dos servidores

Após apresentação de um balanço sobre as finanças do estado nesta segunda-feira, a secretária estadual da Fazenda, Pricilla Santana, afirmou que não há espaço fiscal para conceder a revisão geral nos salários dos servidores públicos. 

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O teto de gastos controla a despesa primária do Estado. A gente está pegando coisas financeiras e transformando em primário, ao construir escolas, reconstruindo estradas. Tudo isso está virando despesa primária. E revisão geral é despesa primária. Este ano, não tem espaço. Este ano está bem complexo — destacou Pricilla.

 

As categorias do funcionalismo têm pressionado o Piratini por reajuste. A última revisão geral nos salários dos servidores estaduais foi concedida em 2022, na casa dos 6%. 

Outros aumentos foram concedidos a funcionários públicos gaúchos, mas distribuídos por categorias específicas.

Os servidores estaduais reivindicam uma reposição a todas as categorias. A principal demanda é uma elevação de 12,14% nos salários, para corrigir perdas acumuladas desde 2014.

E se a gente descumprir o teto de gastos? A consequência é perder as prerrogativas do Regime de Recuperação Fiscal.

Uma delas é contratar as operações de crédito que estamos pagando os precatórios. E vamos desenquadrar de um outro indicador, que chama 167A da Constituição, que traz outras grandes consequências — acrescentou a secretária

 

Fazenda apresenta balanço

Em balanço apresentado nesta segunda-feira, a Secretaria Estadual da Fazenda aponta que o resultado orçamentário dos primeiros quatro meses de 2025 foi um superávit de R$ 4,8 bilhões — R$ 1,3 bilhão superior ao mesmo período do ano passado — como efeito do Refaz Reconstrução.

Segundo o governo, abril teve uma arrecadação recorde para o mês, em função do programa de regularização de dívidas de ICMS.

Com o Refaz Reconstrução, uma das ações do Plano Rio Grande, a Receita Tributária Líquida apresentou crescimento de R$ 1,5 bilhão nos quatro primeiros meses do ano, quando comparada ao mesmo período do ano passado.

O saldo da dívida consolidada cresceu R$ 9,4 bilhões. O crescimento, que já ocorria devido ao escalonamento das parcelas possibilitado pelo RRF, manteve-se, a partir de junho, com a entrada em vigor da LC 206/2024, que postergou o pagamento da dívida por 36 meses e determinou a substituição da CAM (coeficiente de correção monetária) pelo IPCA para a atualização do saldo — além de determinar juro zerado nesse período.

Ao fim do período previsto, pela regra atual, a atualização do saldo devedor voltará a ser realizada por meio da CAM, nas condições atuais. A dívida com a União está em R$ 103,1 bilhões — um acréscimo de R$ 7,4 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado.

A despesa de pessoal deste primeiro quadrimestre, que representa aproximadamente 71% da despesa do Estado, apresentou variação de 14% (R$ 1,5 bilhão) quando comparado ao mesmo período do ano anterior.

Essa variação decorre do aumento de pagamentos a ativos e inativos com origem, principalmente, na reestruturação de carreiras do funcionalismo estadual, aprovada em 2024 e com vigência a partir de janeiro de 2025.

Além disso, a despesa com pessoal foi impactada pelo pagamento recorde de precatórios, já que a maioria dos precatórios são despesas de pessoal.

Analisando as despesas do Estado por função, o peso dos gastos previdenciários fica em evidência, alcançando 34% da despesa total efetiva, valores superiores aos gastos nas principais funções (saúde, educação e segurança). Na sequência, os maiores gastos são com as funções saúde (17%), segurança (12%) e educação (12%).

Destaca-se que esses percentuais não guardam relação direta com a aplicação dos preceitos constitucionais de aplicação obrigatória de recursos em Educação (25%) e Saúde (12%), cujos cômputos baseiam-se na comparação de gastos nestas áreas com rubricas específicas de Receitas.

Esses percentuais de aplicação mínima são verificados ao final de cada ano, todavia no quadrimestre já foram aplicados 26,29% em educação e 10,12% em saúde, considerando a Receita Líquida de Impostos e Transferências acumulada de janeiro a abril.