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Impasse

Secretária da Fazenda afirma que novos cortes de despesas colocariam Estado em colapso

Em audiência pública na ALRS nesta segunda-feira, Priscilla Santana voltou a defender os decretos que reduzem os benefícios fiscais.
Foto: Airton Lemos
Foto: Airton Lemos

Com o plenarinho da Assembleia Legislativa lotado de parlamentares e líderes de entidades empresariais, a secretária da Fazenda do Rio Grande do Sul, Pricilla Santana, voltou a defender os decretos que reduzem benefícios fiscais a setores da economia. Em uma apresentação durante  audiência nesta segunda-feira organizada pelas comissões de Economia e Finanças, destacou que as medidas adotadas pelo Estado representam 20% do total de benefícios concedidos pelo Rio Grande do Sul.

Ao pregar a necessidade de aumento de receitas nas contas do governo, a titular da fazenda foi enfática, apontando que não há espaço para cortar despesas na máquina pública.

“Nos últimos cinco anos, o Estado fez o maior ajuste previdenciário, congelou salários como nenhum outro Estado, teve decréscimos negativos em sua despesa pessoal. Isso é para dizer que a fadiga fiscal se faz presente. Chegou um momento em que não adianta esgarçar o tecido do lado da despesa, que ele vai rasgar, vai romper e vai colapsar o Estado”, ressaltou.

Sobre os decretos publicados por Leite, Priscilla reforçou que o governador, após diálogo com vários segmentos, anunciou a retirada de 63 setores produtivos de uma das medidas previstas pelo plano de revisão de benefícios fiscais proposto pelo Estado em dezembro de 2023. Com a mudança, o governo refez os cálculos e projeta um total de 2,71 bilhões de reais em arrecadação

Há a expectativa de que ainda nesta semana  ocorra uma nova reunião entre a cúpula do Palácio Piratini, incluindo a Fazenda, e os representantes de entidades empresariais e setores da economia. São esperadas novas mudanças nos decretos, principalmente em relação ao Fator de Ajuste de Fruição (FAF).  O entendimento é de que alguns setores têm mais dificuldade de adquirir insumos produzidos internamente no Estado – fator pelo qual o FAF condiciona parte da concessão de benefícios fiscais.

Por fim, a secretária da Fazenda detalhou o decreto da cesta básica. Conforme os cálculos da Sefaz, o impacto na inflação vai ser de 0,73%.

Atualmente, os alimentos da cesta básica recebem isenção de ICMS ou praticam alíquota reduzida que varia entre 0 e 7%. Quando o decreto passar a vigorar, a alíquota para alimentos da cesta básica deve ficar em 12%. Os principais itens impactados devem ser frutas, verduras, ovos, carnes de aves, suínos, leite, pão francês, óleo e embalagens.

Estima-se que a reoneração dos alimentos implicará incremento de R$ 381,00 por ano para uma família média gaúcha, ou seja, cerca de R$ 30 por mês ou pouco mais de R$ 1 por dia, o que representa 0,44% do total das despesas e 0,34% da renda. Segundo a Fazenda, a ampliação do Programa Devolve ICMS vai compensar a reoneração da cesta para famílias em situação de pobreza

Também convidado a participar da Audiência, o secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo, defendeu que a competitividade não passa só pela questão dos tributos, mas também pelos investimentos do governo no Estado.

Questionamentos aos decretos

O Líder da bancada do PT, o Deputado Luiz Fernando Mainardi, lembrou que a Secretária, à época no governo federal, liderou a negociação do Regime de Recuperação Fiscal.  Mainardi salientou também que renegociação da dívida com o governo federal anunciada por Lula nesta semana deve ajudar o Estado, mas não deixou de criticar Leite: ” O aumento de arrecadação era pra resolver o presente e não o futuro”, referindo-se  à busca do governo por elevação de receitas.

O deputado Felipe Camozzato ( Novo) disse que houve um equívoco de comunicação do Piratini, que passou aos gaúchos a visão de que a situação fiscal estava sanada, quando a realidade das finanças demonstrou o contrário, na avaliação do parlamentar.

Já o deputado Miguel Rossetto (PT), proponente da audiência, afirmou que Leite não apresentou um plano de desenvolvimento para o Estado, que sentiu falta de uma alternativa para a crise que vive a indústria gaúcha nas apresentações de Ernani e Priscilla e ao final provocou: “A GM vai colaborar com o ajuste fiscal também ou só o setor de proteína animal?

Para defender o Piratini no debate formado na audiência, o líder do governo na Assembleia, o deputado Frederico Antunes(PP), lamentou a ausência dos deputados federais. “Todos foram convidados mas não vieram, podiam explicar por que votaram a favor das Leis complementares 192 e 194 que diminuiriam as receitas do estado”, alfinetou. Antunes defendeu que o Estado precisa também de investimento: “Não podemos voltar a tempos passados. Quando não se investia na melhoria das estradas, na Educação que é base para mão de obra qualificada na nossa economia. A saúde voltou a pagar a conta dos hospitais lá de 2014, tanto de prefeituras quanto de hospitais. Na segurança não havia números positivos”, destacou.

Representando a oposição à direita de Eduardo de Leite, o deputado Rodrigo Lorenzoni (PL) apontou que governo deveria enxugar gastos, diminuindo o número de secretarias e privatizando mais ativos, como CRM, Companhia Riograndense de Mineração.

Ao final da Audiência, o presidente da Federasul, Rodrigo Sousa da Costa, afirmou que os decretos são uma violência contra a economia do RS e entende que a Assembleia pode propor alternativas dentro da Lei para evitar os efeitos das medidas de Eduardo Leite.