Nesta quarta-feira (26) será realizada audiência pública, no Plenário da Câmara Municipal, a partir das 14h. Na atividade, que é promovida pela Secretaria Municipal da Saúde, será apresentado o Relatório de Monitoramento da Gestão – MGS do 1° quadrimestre de 2019.
O relatório deve ser encaminhado ao Conselho Municipal de Saúde, e a Câmara Municipal deverá, antes, apreciar e aprovar o documento, o que passa a ocorrer a partir da audiência pública. Posteriormente, o relatório deve ser enviado para a contabilidade da administração municipal que deverá lhe encaminhar para a 2° Coordenadoria de Saúde.
Participação social
A audiência é aberta para a participação popular e, conforme prevê o art. 9º da Lei Complementar 101/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal, deve ser realizada para dar transparência às contas públicas.
Programe-se
O quê? Audiência Pública para apresentação do Relatório de Monitoramento da Gestão – MGS do 1° quadrimestre de 2019 pela Secretaria Municipal da Saúde.
Quando? Quarta-feira, dia 26 de junho de 2019, a partir das 14h.
Onde? No Plenário da Câmara – Rua João de Oliveira, nº 147, no Centro.
Quem? Atividade aberta para todos os moradores de Camaquã.
