Após aprovação recente do Projeto de lei nº 065/2021, sobre desburocratização econômica, novos empreendimentos e empresas terão facilidade de trabalhar em Camaquã. Na manhã desta segunda-feira (07), o secretário de Desenvolvimento, Inovação, Cultura e Turismo (SMIDCT), Clayton Dworzecki, acompanhado do diretor de Desenvolvimento, Wagner Dias, detalharam em entrevista na Acústica FM, o passo a passo para investir no município.
Conforme o secretário, a lei vai trazer uma série de facilidades na abertura de empresas: “Vai permitir que o município esteja 100% integrado com a REDESIM (Rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios)”, aponta.
Segundo Dias, com a medida, o empreendedor ao realizar a criação de sua empresa neste sistema de dados, obterá automaticamente um alvará e Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ): “assim, podendo abrir as portas do seu comércio e entrar atividade automaticamente”, explica.
O representante ainda reforça a agilidade para liberação de empresas de Baixo Risco: “constituiu a empresa na REDESIM, apresentou a documentação o alvará é emitido na hora, se a atividade for de baixo risco”, afirma.
São consideradas atividades de categoria “Baixo Risco”, aquela não tem grau de grande impacto, em meio ambiente e vigilância sanitária. Não necessitando apresentar documentação e receber vistoria para liberação, mas o empresário deve manter a documentação para ocasionais visitas de inspeção sanitária. O projeto é a regulamentação local da Lei da Liberdade Econômica sobre a Lei Federal nº 13.874, criada em 20 de setembro de 2019.
Confira a entrevista completa e entenda os procedimentos para a expedição de documentos empresariais no município:
