O Seguro Defeso garante aos pescadores artesanais o acesso a um desconto durante o período de proibição da pesca. É garantido pelo INSS, tem o valor de um salário mínimo e visa proteger o trabalhador preservando a época de reprodução dos peixes. /2003 e é regulamentado pelo Decreto 8.424/2015. Vale lembrar que a palavra fechado é sinônimo de período do ano em que a pesca é proibida.
O benefício terá um novo valor este ano. Isso porque o seguro contratado está vinculado ao salário mínimo, que foi reajustado e passou a ser de R$ 1.320. Porém, é importante destacar que o acesso ao benefício exige uma contribuição previdenciária de 2,1% do valor total de sua comercialização.
Pré-requisitos
O benefício é exclusivo para quem sobrevive da pesca artesanal. Em outras palavras, tal função precisa ser a fonte de renda individual ou familiar do solicitante. Assim, além do Registro Geral de Pesca (RGP), é preciso:
- Se enquadrar na categoria Pescador Profissional Artesanal do INSS;
- Emitir Nota Fiscal na comercialização de sua produção;
- Contribuir para a previdência nos últimos 12 meses anteriores ao pedido ou desde o último defeso;
- Não ter pagamento ativo de Benefício de Prestação Continuada ou outro auxílio. Aqui, a exceção são os auxílio-acidente ou pensão por morte;
Por fim, não se pode ter vínculo empregatício ou outra fonte de renda além da pesca.
Passo a passo
Para visualizar ou solicitar o benefício fechado, você deve acessar o portal ou aplicativo Meu INSS.
Pronto? Então o próximo passo é inserir as credenciais em Agendamentos/Solicitações, selecionar a opção Nova Solicitação e informar o Pescador. , registro profissional e comprovante de residência. Após autorização, o valor fica disponível na conta federal da Caixa Econômica.
