Seis meses depois da votação do projeto de extinção de órgãos ligados ao Executivo do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa, duas decisões judiciais impedem o fechamento de seis das principais fundações que, conforme o texto aprovado em dezembro, deveriam encerrar os trabalhos.
A Justiça do Trabalho proibiu o governo estadual de demitir os servidores sem antes negociar com as categorias. Uma decisão atingiu Fundação Zoobotânica, Fundação de Economia e Estatística (FEE), Metroplan, Fundação de Ciência e Tecnologia (Cientec) e Fundação para o Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). Em outra decisão, o mesmo foi determinado para a Fundação Piratini, responsável pela emissora TVE e pela Rádio FM Cultura.
O impasse persiste. “Somos concursados regidos pela CLT, que é competência federal”, argumenta o representante dos Servidores da FEE Tomás Pinheiro Fiori. “O governo do estado não pode unilateralmente decidir os termos dessa rescisão como ele pretendia na Assembleia por lei.”
Um parecer da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) reconheceu que os servidores dessas fundações que ingressaram no serviço público até 1995 têm estabilidade e, portanto, não podem ser demitidos. Os demais deverão deixar os cargos.
“Estes que não têm estabilidade, com a extinção da fundação, devem ser demitidos”, afirma o procurador-geral adjunto do estado, Eduardo Cunha da Costa.
Nos próximos dias deverá ser realizada a primeira reunião com a mediação da Justiça do Trabalho para definir as demissões. “Deve começar pela Fundação Piratini e os processos devem ser individualizados. À medida que os processos estiverem prontos, vão ser apresentados ao tribunal”, projeta.
Após terem sido encaminhados com pressa pelo Piratini, os projetos prevendo a extinção das fundações e de outros órgãos foi aprovado no final do ano passado em sessões tumultuadas, com a Assembleia cercada e tumulto com manifestantes e policiais do lado de fora.
Seis meses depois, os 1,2 mil servidores ameaçados pelas demissões convivem com a incerteza, evitando despesas. “Vamos por o pé no freio e gastar só o essencial, porque não sabemos o que vai acontecer amanhã”, diz o servidor Luis Carlos da Luz.
A assistente de pesquisa Nair Maria Seibel conta ter deixado de lado os investimentos que pretendia fazer em casa. “Nunca fui de atrasar conta e amanhã ou depois eu não sei. Então eu já estou começando a economizar. Porque eu não sei o dia de amanha. A gente não sabe”, conta a servidora.
No entanto, a rotina pouco mudou em fundações como a Cientec, onde são elaboradas pesquisas da qualidade de alimentos e de materiais usados em obras públicas. “Continua chegando serviço demanda do Daer, do município de Bagé, questão de alimentos, análise de carne, erva mate”, enumera o vice-presidente da Associação dos Funcionários da Cientec, Leandro Taborda.
