Os seis partidos que mais emplacaram representantes nas eleições de 2014 irão se beneficiar de mais da metade dos valores públicos destinados para a corrida às urnas neste ano. A conta que coloca PT, PMDB, PSDB, PP, PSB e PSD no topo do ranking é resultado da soma dos valores destinados a cada um por meio de dois fundos com dinheiro da administração federal.
O primeiro é o eleitoral, criado no ano passado pelo Congresso e que vai distribuir R$ 1,7 bilhão entre as 35 siglas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O segundo é o partidário, cujo total de R$ 888,7 milhões, aprovado no orçamento também em 2017, teve a utilização para campanhas liberada por meio de resolução do TSE publicada no início do mês.
O uso do fundo partidário nas eleições era incerto em razão de ter sido criado outro com finalidade específica de compensar o fim das doações empresariais, proibidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2015.
Gigantes reclamam
Os mesmos seis partidos já figuravam entre os maiores detentores de verba se observada a repartição do fundo eleitoral de forma isolada. Embora a inclusão dos valores para manutenção das siglas em 2018 não altere o cenário, um detalhe na autorização da Corte eleitoral causou divergência entre as legendas.
A resolução, relatada pelo ministro Luiz Fux, presidente do TSE, diz que poderão ser aplicados na campanha inclusive os recursos recebidos pelo fundo partidário em anos anteriores.
As siglas maiores, apesar da vultuosa fatia do R$ 1,7 bilhão destinado à eleição, argumentam que a liberação do fundo partidário estimula concorrência desleal – dizem que precisam investir a verba para manter o dia a dia da legenda, enquanto os menores conseguem guardar dinheiro para a eleição.
— Os partidos médios e pequenos saem em vantagem. Perdem PMDB, PSDB e PT, que têm uma vida partidária real — criticou o secretário-geral do PSDB, deputado Marcus Pestana (MG).
Presidente do PTB, Roberto Jefferson disse que a autorização guarda “coerência com o que foi decidido em 2016”, quando o uso do fundo partidário também foi permitido, e acrescentou ter feito uma “poupança” da verba para este ano, cujo valor não quis revelar.
— Se tem recursos em caixa, não vejo por que não usar — avaliou o líder do PMDB na Câmara, deputado Baleia Rossi (SP).
Autofinanciamento motiva reclamações
Outras novidades incluídas na resolução do TSE, publicada no último dia 2, terão influência direta no fôlego das candidaturas. Além de criar limites de gastos, a Corte aprovou o autofinanciamento.
Na prática, as regras permitem que o candidato subsidie 100% de sua própria campanha, desde que dentro do máximo de gasto estabelecido. Assim, políticos com alto patrimônio levam vantagem perante os demais, que contarão somente com parcela do dinheiro público, cuja distribuição está nas mãos da liderança nacional dos partidos, e as doações de pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento declarado no ano anterior.
Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Pernambuco, Walber de Moura Agra avalia que haverá desequilíbrio.
— Trata-se de medida hipócrita. Privilegia quem tem dinheiro. O melhor caminho seria permitir o financiamento de empresas, mas com transparência, uma vez que o poder econômico sempre irá capturar o político — analisa o especialista em Direito Eleitoral.
A polêmica foi parar no STF. Duas ações, apresentadas pelo PSB e pela Rede, contestam o autofinanciamento. Pelo argumento dos partidos, a regra cria distorção favorável aos candidatos ricos.
Embora isolados, casos do tipo já ocorreram. Com patrimônio declarado de R$ 180 milhões em 2016, o prefeito de São Paulo, Joao Doria (PSDB), bancou R$ 4,44 milhões do próprio bolso em sua campanha – 36% do total.
O TSE ainda pode revisar o entendimento até 5 de março, quando se encerra o prazo para a publicação das regras definitivas para as próximas eleições.
