Um caso que chamou a atenção do Brasil tem novos desdobramentos no meio judicial. Seis réus foram condenados em processo que apura crimes envolvendo cadeia de comercialização de carne de cavalo imprópria para o consumo, na região da Serra gaúcha. Depois de moída, a carne foi usada em sanduíches vendidos em lanchonetes da região. A decisão é da Juíza de Direito Taise Velasquez Lopes, da 4ª Vara Criminal da Comarca de Caxias do Sul, que julgou parcialmente procedente denúncia formulada pelo Ministério Público Estadual.
Os envolvidos foram responsabilizados por formação de organização criminosa e crimes contra a relação de consumo. Um deles, Reny Mezzomo, já falecido, teve extinta a punibilidade. As penas totais aplicadas variam de cinco anos a cinco anos e quatro meses de reclusão. Os réus encontram-se em liberdade, e assim poderão recorrer. Outros quatros acusados foram absolvidos.
Em análise das provas, a magistrada montou o cenário de ação do grupo. Reny e o filho, Eduardo Mezzomo, seriam os responsáveis pela aquisição e abate dos animais, em propriedade na localidade de Forqueta, processo do qual Alexandre Gedoz somava-se fazendo o corte e comercialização. Posteriormente, Daniel Gnoatto, além da distribuição, atuava na moagem e preparação dos hambúrgueres, tarefa também atribuída a Ismael Lima e Marcos André de Bortoli
Na sua decisão, a juíza também destacou que a irregularidade praticada não se encontra na comercialização da carne proveniente de equino, mas no desrespeito “às balizas legais que regulam a atividade comercial de abate e venda de carne animal – o que, naturalmente, atenta não só contra a saúde pública, mas, também, contra as normas de inspeção industrial, sanitária e de relação de consumo”.
Os responsáveis pelos estabelecimentos, Airton Miguel Brando e Robson Kemerich Samoel, foram absolvidos da acusação pela prática do crime de entrega e venda de mercadoria em condições impróprias para o consumo. Conforme a decisão, embora o reconhecimento de que tenham adquirido a carne sem exigência de notas, a juíza não encontrou elementos de dolo no agir, pois já recebiam a carne processada.
As penas atribuídas aos réus:
Eduardo Mezzomo, Alexandre Gedoz e Daniel Gnoatto – Cinco anos, quatro meses e 24 dias de reclusão, pelos crimes de organização criminosa, entrega e venda de mercadoria em condições impróprias para o consumo (2x), obter e entregar matéria prima em condições impróprias ao consumo e fabricar substância alimentícia corrompida e nociva à saúde.
Marcos André de Bortoli e Ismael Lima – Cinco anos de reclusão, pelos crimes de organização criminosa e obter e entregar matéria prima em condições impróprias ao consumo e fabricar substância alimentícia corrompida e nociva à saúde
Os réus Eduardo, Daniel, Alexandre e Marcos André, ainda conforme determinação cautelar da Juíza Taise, seguem proibidos de desempenhar atividade econômica envolvendo o ramo alimentício.
O Ministério Público vai recorrer da decisão por achar que as penas devem ser maiores
A investigação
Em novembro de 2021, uma operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) desarticulou um esquema de venda clandestina de carne de cavalo , comercializada como carne de gado para hamburguerias da serra gaúcha. A operação é coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) – Segurança Alimentar.
A investigação durou dois meses. O esquema funcionava da seguinte forma: uma parte era responsável por procurar cavalos pelas ruas, muitos deles já doentes, que puxavam carroças, para comprar. Feita a aquisição, o animal era levado para uma chácara, onde era abatido. Carneado, as partes eram vendidas para um comprador que produzia bifes de hamburgueres para vender para lancherias. Nesse local, a carne de cavalo era misturada com carnes de outros animais, como perus e suínos, e os bifes eram vendidos embalados para hamburguerias como se fossem de gado. Algumas carnes com cheiro de podre eram lavadas para serem vendidas como novas.
