Sem filhos: lei reduz idade mínima para a esterilização voluntária

Não desejar ter filhos, ou então não querer ter muitos filhos, é um direito de todos. Para isso, homens e mulheres dispõem de métodos contraceptivos convencionais, como pílulas e preservativos, ou ainda a esterilização cirúrgica.

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Para alguns homens, a solução pode ser a vasectomia. No caso de mulheres, a solução pode estar na laqueadura.

São duas opções que hoje estão facilitadas pela lei que reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para esterilização voluntária e que permite, na mulher, que o procedimento seja feito logo após o parto. A medida também dispensa o aval do cônjuge tanto para a laqueadura quanto para a vasectomia.

As regras que foram alteradas em setembro do ano passado passam a valer agora, em março, e beneficiam  mulheres como a professora Carol Xavier, de 30 anos, moradora de Brasília. Carol nunca pensou em ter filhos. E comemora as alterações na Lei do Planejamento Familiar.

Mas quem optar por essas soluções cirúrgicas, vale a pena prestar atenção no que diz o médico ginecologista Leandro Rezende: ele alerta que, para evitar a esterilização precoce ou impensada, é fundamental o diálogo claro entre a paciente e o profissional de saúde.

Para aqueles que já tenham ao menos dois filhos vivos, a nova lei não estipula idade mínima para a esterilização. Mas manteve o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico.