O Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) é um projeto do Governo Federal em conjunto com diversos órgãos e entidades (Secretaria da Receita Federal do Brasil, Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social e Ministério do Trabalho) que há anos passava por estudos e melhorias para ser implantado.
Para se ter uma ideia, ainda em 2007, por meio do decreto 6.022 de 22 de janeiro de 2007, foi criado o Sistema Público de Escrituração Digital, o SPED, com o intuito de informar a relação entre Fisco e seus contribuintes. Hoje, o SPED é considerado o “pai” do eSocial.
Já em 2009, foi criado um projeto piloto para estender o SPED à área trabalhista e, em 2012, o SPED Social ou EFD-Social passou a se chamar apenas eSocial. A partir do ano seguinte, 2013, iniciou uma nova fase do eSocial, em que ocorreram os lançamentos dos primeiros manuais e layouts. Contudo, foi em janeiro de 2018 que oficialmente o eSocial entra em vigor, por meio do Decreto nº 8373/2014.
Segundo o governo, o eSocial tem o objetivo de unificar o envio das informações, por parte das empresas, sobre os trabalhadores, como vínculos, contribuições previdenciárias, folha de pagamento, comunicações de acidente de trabalho, aviso prévio, escriturações fiscais, informações sobre o FGTS, entre outros. A transmissão desses dados se dá somente por meio eletrônico, ou seja, pela internet. E, diferentemente de outras obrigações como a GFIP que possui um sistema (SEFIP) para o envio, o eSocial não tem, ele é gerado automaticamente.
Passados alguns meses do início do eSocial, algumas empresas já enviaram seus dados e entenderam como utilizar o Programa, mas existem muitas dúvidas. E na sua empresa, como está o eSocial? Já passou pelas primeiras fases ou ainda não?
Venha conversar sobre este assunto com quem vive o dia dia do RH e tirar suas dúvidas.
Mediadora:
Aline Stutzbecher Machado – Advogada Trabalhista e Previdenciária do Escritório Machado & Ribeiro Advocacia
Painelistas:
Mara Martins de Araújo – Contadora do Renova Escritório Contábil
Silvana Siemionko – Assistente de RH do Roxo Centro de Compras
Tatilene Xavier – Assistente de RH da Camaquã Distribuidora
Mesa Redonda : eSocial – Desafios da Adequação
Dia 25/09
Das 19h 30 às 21h 30
No Senac Camaquã
Evento gratuito.
