A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) notificou, nesta segunda-feira (12), a Voepass Linhas Aéreas, antiga Passaredo, para esclarecimentos sobre o atendimento prestado aos familiares das vítimas do acidente aéreo ocorrido em Vinhedo (SP), em 9 de agosto. O órgão, responsável pela aplicação da Política Nacional das Relações de Consumo e pela proteção dos direitos dos consumidores, destacou a necessidade de uma resposta rápida e eficaz por parte da companhia.
De acordo com o documento, a Voepass tem 48 horas para fornecer detalhes sobre os canais de atendimento que estão disponíveis aos familiares das vítimas, além de esclarecer as assistências oferecidas. A medida foi motivada por relatos de insuficiência nos meios de comunicação oferecidos pela companhia após o acidente, que vitimou dezenas de pessoas.
A notificação também solicita informações sobre os canais de atendimento ao público em geral, os procedimentos de cancelamento e reembolso, e os detalhes técnicos sobre as aeronaves da companhia, incluindo modelos, ano de fabricação e periodicidade das revisões.
“Nosso compromisso é garantir que os direitos dos consumidores, especialmente em momentos de crise como este, sejam respeitados integralmente. A Voepass precisa oferecer um atendimento digno e eficiente aos familiares das vítimas, e não vamos tolerar qualquer descaso ou falta de transparência neste processo,” afirmou o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Para o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), Vitor Hugo do Amaral, “fornecedores de serviços devem garantir transparência e clareza nas informações prestadas aos consumidores, especialmente em situações de crise. A falha em atender adequadamente os familiares das vítimas configura uma violação direta desse direito”, ressaltou.
Monitoramento após acidente
Independentemente das respostas fornecidas pela Voepass, a Senacon determinou que a empresa amplie os canais de atendimento aos familiares das vítimas, assegurando um serviço humanizado e eficiente. A Pasta reforçou, ainda, que medidas adicionais poderão ser adotadas caso as exigências não sejam cumpridas.
A resposta da Voepass deve ser encaminhada à Senacon por meio físico ou eletrônico dentro do prazo estipulado. A Secretaria continuará acompanhando de perto o caso para garantir que os direitos dos consumidores sejam respeitados e que os familiares das vítimas recebam o suporte necessário durante este momento difícil.
Fonte: Agência Gov
