Vai à Câmara dos Deputados a proposta que permite o uso de aviões agrícolas no combate a incêndios florestais. Esse projeto de lei (PL 4.629/2020) foi aprovado pelo Plenário do Senado em sessão remota nesta quinta-feira (1º). De autoria do senador Carlos Fávaro (PSD-MT), o texto segue agora para análise dos deputados federais.
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O projeto faz alterações na lei que trata da proteção à vegetação nativa (Lei 12.651, de 2012) para estabelecer que os planos de contingência para combate a incêndios florestais dos órgãos do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) deverão conter diretrizes para o uso da aviação agrícola.
Relatório
O relator da matéria, senador Diego Tavares (PP-PB), afirmou que o projeto apresenta avanços conceituais importantes. Na visão de Tavares, o uso de aeronaves é “altamente precioso” para controlar os incidentes antes que estes “se propaguem de maneira irrefreável”. Ele acrescentou que a proposta é uma forma de o Senado responder aos desafios impostos pelos incêndios florestais no país.
Os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Paulo Paim (PT-RS) e Alvaro Dias (Podemos-PR) apresentaram emendas — que foram acatadas — para tratar de questões técnicas sobre os aviões e de treinamento para seus pilotos. Com base nas sugestões desses senadores, o texto aprovado no Senado estabelece que as aeronaves utilizadas para combate a incêndios deverão atender às normas técnicas definidas pelas autoridades competentes do poder público e deverão ser pilotadas por profissionais devidamente qualificados, na forma do respectivo regulamento, para o desempenho dessa atividade.
Frota
Carlos Fávaro, autor do projeto, é um dos membros suplentes da comissão especial externa que está acompanhando as ações de enfrentamento aos incêndios na região do Pantanal. Conforme ele explicou, a temporada das secas e dos incêndios coincide com a entressafra agrícola na maior parte do território brasileiro. O senador lembrou que é nesse período que a frota aeroagrícola nacional costuma ficar ociosa. A estimativa é que a frota do Brasil seja a segunda maior do planeta, com 2,3 mil aeronaves — o país estaria atrás apenas dos Estados Unidos, que tem mais de 3,6 mil aviões desse tipo.
