Uma comissão do venado aprovou ontem uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que veda a cobrança de impostos sobre medicamentos de uso humano. Segundo o texto, que ainda segue para o plenário da Casa e para a Câmara, fica permitida só a cobrança do imposto de importação (que recai sobre produtos importados que não têm similares nacionais) e das contribuições.
No novo cenário, pode haver uma redução de 70% do que se contribuiu atualmente, principalmente com a economia de PIS e Cofins, estima a indústria de medicamentos. Ao todo, de acordo com o relatório da PEC, são seis tributos que incidem sobre os remédios: IPI, ICMS, Importação, PIS/Pasep, Cofins e Simples Nacional.
“Passaríamos a estar dentro da média mundial (de impostos). E a redução vai para o bolso do consumidor”, afirma Nelson Mussolini, do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (Sindusfarma).
Autor do substitutivo aprovado, o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) disse que os seis tributos elevam os preços dos remédios, em média, 33,9% – contra o índice médio de 6,3% registrado em outros países. “O mesmo remédio produzido no Brasil ao preço final de 22,7 dólares chegaria ao consumidor pela metade do preço se fosse fabricado no Reino Unido”, afirmou.
