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Senado aprova projeto de prisão preventiva para violência doméstica

O projeto de lei agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Foto: Cláudio Fachel / Palácio Piratini
O projeto de lei agora segue para análise da Câmara dos Deputados. Foto: Cláudio Fachel / Palácio Piratini

O Senado aprovou, nessa quarta-feira, um projeto de Lei que autoriza, em casos de violência doméstica, a concessão de medidas cautelares de urgência, como prisão preventiva, sem precisar ouvir antes as partes, ou de manifestação do Ministério Público. O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo, do MDB da PB, explica que o objetivo das alterações previstas na proposta é tornar mais abrangente nos casos de prisão preventiva nestes casos.

Atualmente, está valendo o Código de Processo Penal de 1941, que estabelece que o juiz deve decretar medidas cautelares a pedido das partes ou durante a investigação criminal, representado pela polícia ou por requerimento do Ministério Público.

Para a senadora Rose de Freitas, do MDB do ES, o projeto é importante porque a violência contra a mulher não está diminuindo no país,

Dados deste ano do Fórum Brasileiro de Segurança Pública confirmam o que disse a senadora. Uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos ou mais foi vítima de algum tipo de violência nos últimos 12 meses no Brasil. São 17 milhões de mulheres que enfrentaram essa situação, desde agosto de 2020.

Outra mudança prevista no projeto de lei é a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza, e não somente quando tiverem mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência como vítimas.

Para o autor da proposta, senador Jorge Kajur, do Podemos de GO, isso garante que outras pessoas também possam contar com a proteção da lei.

O projeto de lei foi aprovado por 71 votos a favor e nenhum contrário, e agora segue para análise da Câmara dos Deputados.