Foi aprovado na última terça-feira (18), no Senado Federal, o projeto de lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar uma central de dados informatizada. Nesta plataforma estarão todas as informações de atendimento do paciente da rede pública de saúde. No prontuário serão reunidos laudos de exames, diagnósticos, consultas, internações, cirurgias e os medicamentos receitados pelo médico. De autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), o projeto trará um ganho extraordinário para a população após a implantação deste sistema. “Todas as informações serem jogadas nessa plataforma, digitadas com a dispensa de prontuário de papel. Não precisa de receita escrita como tradicional com aquela letra muitas vezes ilegível pelos médicos.
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Então, seria um sistema que um paciente que consulte no estado do Amazonas e amanhã vem em São Paulo, o prontuário dele está em São Paulo no servidor guardado, e assim nacionalmente. A economia será gigantesca para o serviço público. A transparência e a confidencialidade dos dados maravilhosas”. O senador Confúcio lembra que, agora, o Governo Federal precisa destinar recursos para a implantação desta central em todo país. “Precisamos organizar um recurso para os municípios pequenos organizarem os seus sistemas de scanners e também de armazenadores de dados para poder armazenar essas informações em servidores potentes, internet boa ou razoável, via fibra ótica, via ondas de rádio, via satélite e outras formas que o Brasil deve se arrumar”.
Para a especialista em Direito Médico e da Saúde, Alexandra Moreschi, depois da implantação deste sistema de digitalização de dados, a vida do usuário do SUS será mais fácil e o médico terá todo histórico deste paciente, sobretudo para quem se desloca de cidade. “Então, é de suma importância que ele seja digitalizado e de fácil acesso entre todos os hospitais ou clínicas médicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde. O porquê disso? Muitas vezes o paciente busca atendimento em mais de uma unidade hospitalar até que ele consiga encontrar um atendimento que é necessário para ele. Não raro, no nosso país, ele sai da sua cidade e busca o atendimento numa cidade um pouco maior, para que ele tenha acesso àquele tratamento médico. Aquela cirurgia, aquele exame que ele precisa ter”, explica.
Alexandra Moreschi ressalta que estas informações do paciente têm de estar protegidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, ou seja, em sigilo, sem vazamentos de dados sobre a saúde da pessoa. A proposta segue para a votação na Câmara dos Deputados.
