Por 76 votos favoráveis e um voto contrário, o Senado aprovou, nesta
terça-feira (19), o substitutivo ao projeto de lei que cria subsídio destinado
a famílias de baixa renda para a compra de botijões de gás de cozinha. O texto
retornará à Câmara dos Deputados.
Com prazo de vigência de cinco anos, o auxílio Gás para os Brasileiros será
destinado às famílias inscritas no CadÚnico, com renda familiar mensal per
capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional, ou que tenham entre
seus membros, residentes no mesmo domicílio, quem receba o benefício de
prestação continuada (BPC), sendo dada preferência às mulheres vítimas de
violência doméstica que estejam sob o monitoramento de medidas protetivas de
urgência.
— Cada família que está no CadÚnico do Bolsa Família vai receber um subsídio
que o governo federal vai definir entre 40 e 50 por cento, de acordo com o
estado do Brasil em que a população esteja em maior ou menor dificuldade. E
isso é muito importante, porque a média dos recursos que são pagos a famílias
brasileiras no Bolsa Família é em torno de 200 reais por mês — explicou o
relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI).
O subsídio terá como fontes de custeio os royalties devidos à União em
função da produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos
fluidos sob o regime de partilha de produção; parcela da receita de
comercialização do excedente em óleo da União; bônus de assinatura nas
licitações de áreas para a exploração de petróleo e de gás natural; os
dividendos da Petrobras recebidos pela União e outras dotações orçamentárias.
O valor do benefício será equivalente a, no mínimo, 50% da média do preço
nacional de referência do botijão de 13 quilos, sendo o pagamento do benefício
feito preferencialmente à mulher responsável pela família.
O projeto foi aprovado com a exclusão do artigo sexto do texto, relacionado
a alterações em dispositivos da Lei 12.351, de 2010 (Lei do Pré-Sal).
