A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar nesta terça-feira (26) o projeto que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar produtores rurais. A reunião do colegiado foi marcada pelo presidente da comissão, Renan Calheiros, e ocorre após adiamento da análise da proposta em razão de negociações entre o governo federal e parlamentares sobre o texto final.
O Projeto de Lei 5.122/2023 prevê a criação de uma linha especial de financiamento destinada a produtores rurais afetados por desastres naturais. A proposta original do Executivo era voltada apenas aos agricultores atingidos por eventos climáticos extremos, mas o relatório apresentado por Renan ampliou o alcance para todos os produtores rurais. A possibilidade de edição de uma medida provisória pelo governo ainda não foi descartada.
Segundo Renan Calheiros, o avanço da proposta depende do diálogo entre Congresso e Executivo. O ministro da Fazenda em exercício, Dario Durigan, afirmou que as equipes técnicas seguem trabalhando para construir um texto de consenso. O objetivo, conforme o governo, é garantir parcelas acessíveis aos produtores e assegurar o uso eficiente dos recursos públicos.
O Fundo Social do Pré-Sal, criado pela Lei 12.351/2010, recebe recursos oriundos da exploração do petróleo e atualmente financia áreas como educação, saúde, meio ambiente e ações de mitigação das mudanças climáticas. Pelo projeto, poderão ser utilizados recursos arrecadados em 2024 e 2025, além do superávit financeiro do fundo apurado nesses períodos.
Além da proposta voltada ao agronegócio, a pauta da CAE inclui outros projetos relacionados a inovação, sistema penitenciário, empréstimos internacionais ao estado do Piauí, mercado financeiro e debates sobre a indústria do plástico no Brasil.
Farsul acompanha posicionamento do Senado
O presidente da Federação da Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul, Domingos Velho Lopes, demonstrou frustração e preocupação com o adiamento da votação do Projeto de Lei 5.122 no Senado Federal. Em entrevista concedida na última quinta-feira (21), o dirigente afirmou que havia expectativa de aprovação do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), mas o governo federal solicitou mais tempo para avaliar a proposta, alegando falta de recursos.
O projeto prevê a criação de uma linha especial de financiamento voltada a produtores rurais afetados por eventos climáticos extremos e impactos econômicos causados por conflitos geopolíticos. Segundo Domingos, a proposta vinha sendo construída há meses com apoio de parlamentares governistas e da oposição, além de já contar com parecer favorável do relator, senador Renan Calheiros.
O presidente da Farsul também comentou a situação da cadeia produtiva do tabaco no Rio Grande do Sul, citando queda nos preços pagos aos produtores e mobilizações previstas no estado. Para ele, o cenário reforça a necessidade de respostas rápidas e técnicas para o agronegócio gaúcho.
Fonte: Agência Senado
