Servidores camaquenses do judiciário participam de ato em Porto Alegre

Servidores do Poder Judiciário de Camaquã, participam de um ato unificado da categoria nesta terça-feira (08) em Porto Alegre. O grupo se reuniu em frente ao prédio da sede do Ministério Público estadual, antes de se deslocarem até o Tribunal de Justiça do RS.

Nesta terça-feira, somente 30% dos trabalhos estão acontecendo no Foro local. O grupo de servidores também participa de uma caminhada em direção à Assembleia Legislativa do estado. O objetivo é acompanhar a reunião de líderes das bancadas, visando barrar a inclusão do PL 93/2017 na pauta de votação do dia.

A tarde será realizada Assembleia Geral Extraordinária na Praça da Matriz, em frente à Assembleia Legislativa do RS, com pauta única: avaliação e deliberações acerca do movimento grevista. Todos os participantes da manifestação, utilizam camisetas pretas.

Foi protocolado na Assembleia Legislativa no dia 17 de setembro o projeto de lei 407/2019, que confere mais atribuições para oficiais escreventes e escrivães. Conforme o texto da matéria, além das atuais funções, os servidores passarão também a “elaborar minutas de apoio à jurisdição”, atividade que é exercida atualmente por servidores auxiliares de magistrados, que percebem funções gratificadas para tal. Na justificativa da proposta, uma das alegações apresentadas é a de que a mudança trará “otimização da força de trabalho ociosa dos cartórios”.

O projeto gerou polêmica na categoria pois, além de ter sido protocolado no mesmo dia em que os servidores decidiram pela deflagração do movimento paredista, traz um ponto controverso: atribuir novas funções a um cargo que pretendem extinguir. Além disso, em resposta ao projeto de transformação de cargos elaborado pelo Sindjus, a Administração do Tribunal de Justiça alegou que um dos pontos principais que não permitiria a transformação era a diferença nas atribuições entre os Oficiais Escreventes e os Técnicos Judiciários, dentre as quais, a elaboração de minutas de apoio à jurisdição.