Os
trabalhadores da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) comemoram a
suspensão do leilão que estava agendado para terça-feira (20). A Decisão
liminar do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) emitida nesta quinta-feira (15),
mandou parar o processo de privatização por 90 dias, atendendo pedido do
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras das Indústrias de Purificação e
Distribuição de Água e Serviços de Esgoto do RS (Sindiágua/RS).
“É mais uma vitória da sociedade gaúcha que não quer a água nas mãos de
empresas privadas que só visam lucro”, registrou o presidente do Sindiágua,
Arilson Wünsch.
Os servidores da companhia estão em estado de greve e
anunciaram paralisação caso o leilão venha a se realizar na próxima semana em
caso da derrubada da liminar.
O desembargador federal do Trabalho Marcos Fagundes Salomão, do Tribunal
Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) determinou que a Corsan apresente
estudos sobre o impacto socioeconômico trabalhista, previdenciário e social do
processo de desestatização.
O magistrado demandou informações sobre o “destino dos contratos de trabalho e
direitos adquiridos em caso de liquidação da empresa, inclusive em relação à
Fundação Corsan”.
Ofensiva judicial
O Sindicato realiza uma ofensiva judicial em diferentes frentes para preservar
os serviços públicos de água e saneamento nos 317 municípios atendidos pela
Corsan, abrangendo cerca de 7,5 milhões de gaúchos. É a segunda vez em uma
semana que o leilão é suspenso. A primeira decisão foi do Tribunal de Justiça
na última sexta-feira (9), revisada pelo próprio desembargador Alexandre Mussoi
Moreira na quarta-feira (14). O Sindiágua já protocolou novo documento junto ao
Desembargador solicitando revisão da última decisão.
O Sindiágua também atua no caso junto ao Ministério Público de Contas onde
protocolou vários documentos junto ao órgão. O Procurador-Geral do Ministério
Público de Contas, Geraldo Costa Da Camino, requereu medida cautelar para que o
Estado se abstenha de ultimar os atos de assinatura do contrato de compra e
venda das ações da Corsan até o pronunciamento da Corte de Contas.
“O momento é crucial por ser a véspera da entrega de uma empresa pública
lucrativa e capaz de atender as necessidades dos gaúchos e das determinações da
nova lei do saneamento. Seguiremos com todos os atos possíveis para evitar a
entrega do patrimônio dos gaúchos inclusive por valores irrisórios frente ao
valor estratégico desse serviço que se relaciona com um direito humano que é a
água”, completa Wünsch.
O
presidente ressalta ainda que o Sindiágua está em permanente contato com os
mais de 5600 trabalhadores de todos os municípios de atuação da Corsan, além
disso, busca manter a categoria informada das movimentações em preservação da
companhia e das determinações do Governo Estadual em liquidar a estatal.
“Estamos preocupados com o destino de nossos trabalhadores e trabalhadoras e
também com nossos aposentados que estão sob ‘‘guarda’’ da Fundação Corsan, que
representa, 4220 aposentados e pensionistas. Nossa responsabilidade é muito
grande, visto que são quase 10 mil famílias que dependem diretamente da
Companhia”. Destacou o dirigente.
