O prefeito Abner Dillmann (PSDB) protocolou nesta sexta-feira (13), na Câmara de Vereadores de Camaquã, dois projetos de lei que concedem revisão salarial ao funcionalismo municipal. A proposta prevê reposição da inflação e aumento real para todos os servidores ativos. Os agentes políticos terão apenas a recomposição inflacionária.
Os textos tramitam em regime de urgência e produzem efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
Magistério: 5,4% conforme piso nacional
O projeto estabelece que os professores da rede municipal ativos terão reajuste de 5,4%. O percentual segue o índice definido nacionalmente para o Piso do Magistério, com ganho real de 1,14%.
Professores inativos com direito à paridade acompanham o mesmo índice. Já os inativos sem paridade terão correção de 3,68%, com base no INPC.
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Demais servidores: inflação mais ganho real
Para os demais servidores municipais, a revisão geral anual será de 4,26%, percentual correspondente ao IPCA acumulado de 12 meses de 2025, mais a porcentagem de ganho real.
- 2,53% para cargos ativos do padrão 1 ao 6;
- 1,14% para cargos ativos do padrão 7 ao 10, cargos em comissão e conselheiros tutelares.
Na prática, todos os servidores ativos terão ganho acima da inflação. O aumento é maior para servidores padrão 1 ao 6 para equiparar ao salário mínimo nacional. São mais de 300 servidores que receberiam abaixo do mínimo sem este reajuste.
Os Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes de Combate às Endemias não estão incluídos na revisão. As categorias possuem piso salarial nacional próprio. Eventuais reajustes serão tratados em lei específica.
Agentes políticos: apenas reposição
O segundo projeto protocolado pelo Executivo concede 4,26% aos subsídios do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e vereadores. O percentual corresponde à inflação medida pelo IPCA em 2025.
Não há previsão de aumento real para agentes políticos.
Os projetos seguem para análise das comissões permanentes da Câmara de Vereadores. Como tramitam em regime de urgência, a votação pode ocorrer nas próximas sessões.
