Uma notícia preocupante para os microempreendedores individuais (MEIs): a Receita Federal notificou mais de 1 milhão de MEIs inadimplentes, que podem ser excluídos do regime simplificado de tributação do Simples Nacional.
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Ao todo, foram notificados 1.876.334 maiores devedores do Simples Nacional, incluindo 1.121.419 MEIs, com dívidas que somam R$ 26,7 bilhões. O prazo para regularização desses débitos se encerra em 30 de novembro, e aqueles que não regularizarem a situação serão excluídos do Simples Nacional a partir de 1º de janeiro de 2025.
Como regularizar a situação?
Para evitar a exclusão, os MEIs devem acessar o Portal do Simples Nacional ou o Portal e-CAC da Receita Federal e verificar se há algum débito pendente. Caso haja, é preciso realizar o pagamento à vista ou parcelar a dívida no prazo estipulado.
Importância do Simples Nacional para os MEIs
O Simples Nacional é um regime tributário que unifica diversos tributos federais, estaduais e municipais em um único documento de arrecadação, facilitando o cumprimento das obrigações fiscais para os pequenos negócios. A exclusão do regime pode gerar um aumento significativo nos custos para os MEIs, além de outras complicações burocráticas.
O que acontece com quem não regularizar a dívida?
Os MEIs que não regularizarem seus débitos no prazo estabelecido serão excluídos do Simples Nacional e deverão adotar outro regime tributário, o que pode gerar um aumento significativo nos custos e burocracia.
Como contestar a notificação?
Caso o MEI considere que a notificação está incorreta, ele pode apresentar uma contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, seguindo os procedimentos indicados no site da Receita Federal.
Prevenindo a exclusão
Para evitar problemas futuros, os MEIs devem manter suas obrigações fiscais em dia e acompanhar regularmente as informações divulgadas pela Receita Federal. É importante ressaltar que a regularização da situação fiscal é fundamental para garantir a sustentabilidade do negócio e evitar transtornos futuros.
