O
Sindiágua está alertando os municípios sobre o conteúdo do aditivo contratual
que a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) está propondo aos gestores
municipais. O contrato contém cláusulas que deixam em aberto
possibilidades de privatizar os serviços de água e esgoto no futuro.
A
orientação da entidade sindical é de que as prefeituras exijam a retirada
desses itens do texto como condição para firmarem a renovação dos serviços com
a estatal até 31 de março, prazo limite para as contratualizações de programas
vigentes e regulares para a prestação dos serviços públicos de saneamento
segundo o novo Marco Legal do Saneamento.
“Lembramos
aos prefeitos e prefeitas que os municípios são os donos da concessão dos
serviços de água e esgoto. São as prefeituras as contratantes dos serviços da
Companhia e devem discordar do que está vindo pronto e nebuloso. É preciso
cautela”, aconselha o presidente do Sindiágua, Arilson Wunsch. “Encaminhem às
suas assessorias jurídicas as respectivas minutas para que sejam feitas as
devidas revisões e sanados os problemas identificados”, sugere o dirigente,
lembrando que o prazo expira em 20 dias.
Entre os
itens de alerta estão a incorporação de obrigações não conhecidas pelos
municípios; uso de expressões genéricas e imprecisas relacionadas ao contrato
original; alteração de normas da revisão tarifária extraordinárias
desconsiderando a legislação do saneamento; além de armadilhas de interpretação
em hipóteses extemporâneas de revogação de contrato em caso de privatização.
Histórico
de assédio privatista
As
prefeituras gaúchas tinham prazo até 16 de dezembro de 2021 para assinar o novo
contrato proposto pelo Governo do Estado caso tivessem interesse na cessão de
ações para a troca do controle acionário, autorizado pelo parlamento gaúcho em
agosto do último ano (Lei Estadual nº 15.708/21). Até a data referida, apenas
25% dos 307 municípios atendidos pela estatal firmaram a intenção de
desestatizar os serviços de água e esgoto, muitos seduzidos por ofertas de
obras municipais por parte do governo estadual.
Com
o prazo legal para que a totalidade dos municípios atenda os critérios para o
cumprimento da Lei do Marco Legal do Saneamento, o Governo do Estado e seus
agentes políticos novamente estão procurando as mais de 230 prefeituras que não
acordaram com a privatização até meados de dezembro a assinarem este aditivo ao
programa contendo itens temerários na redação do texto contratual.
Ações
judiciais e vitória parcial
O
Sindiágua/RS, entidades, partidos e usuários estão acionando a Justiça para
anular os contratos assinados até 16 de dezembro por 74 municípios com o
Governo Estadual, demonstrando um conjunto de irregularidades nos contratos
firmados, descumprindo leis municipais que exigem controle público do
saneamento e aval das Câmaras municipais quando se trata de serviços de água e
esgoto.
“Os
233 prefeitos e prefeitas que não assinaram os aditivos em dezembro para
apressar a privatização da companhia, avaliaram com prudência e cuidado,
demonstrando responsabilidade e consequência com suas gestões. Mais de 70% não
embarcaram numa aventura de entrega à iniciativa privada serviços essenciais,
como são a água e esgoto. Neste novo momento estes mesmos gestores precisam
estar atentos para não cederem a nova ofensiva privatista e manter o saneamento
público”, registra Wünsch.
Frente
à pouca adesão dos municípios à cessão de ações para a privatização e a
insegurança jurídica dos contratos firmados, o Governo do Estado recuou em
colocar à venda ainda em janeiro o controle acionário da Companhia e adiou a
realização da Oferta pública (IPO) por ainda não atender as determinações da
Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Neste cenário temerário não
houve interesse do mercado, adiando a tentativa de privatização, recuo
considerado um êxito parcial do movimento em defesa do saneamento público. “Uma pequena vitória dos trabalhadores e
trabalhadoras”, ressaltou o Presidente do Sindiágua logo após conhecer o
conteúdo do comunicado feito pelo Governo Estadual em 25 de janeiro dirigido
aos acionistas e ao mercado financeiro.
Crise
hídrica e inanição do governo
Arilson
Wünsch lembra ainda que o estado vive uma grande crise hídrica provocada pela
estiagem, marcada ainda mais pela ausência de ações do Governo estadual para
amenizar seus efeitos. “É um
misto de insensibilidade com incompetência frente ao sofrimento com a falta
d´água para as comunidades e prejuízos na produção. A pressa e dedicação
demonstradas para privatizar a Corsan contrastam com a lerdeza em tomar
atitudes frente a calamidade da seca”, compara o dirigente. “Os
gaúchos precisam de gestores comprometidos com serviços públicos de qualidade e
não de leiloeiros do patrimônio coletivo para atender interesses políticos
pessoais que prejudicam a comunidade”, analisa o sindicalista.
Estudo
realizado pelos técnicos do Fórum em Defesa da Água e do Saneamento com dados
oficiais da Corsan comprovam que a estatal tem todas as condições para atingir
as metas de universalização de esgotos prevista na Lei 14.026/20 sem precisar
de recursos privados. “Fica definitivamente derrubada a teoria forçada pelos
Governo estadual e o gestor da Corsan que a meta só seria atingida com a
privatização”, registra o documento divulgado em janeiro.
Na
contramão do mundo
Em
todo o mundo, a reestatização de empresas que cuidam de serviços essenciais e
de recursos estratégicos é uma tendência que vem crescendo nos últimos anos. As
experiências com privatizações a partir dos anos 1990 deixaram um legado de
insatisfação, prejuízos e insegurança, que ensinaram muitos países a reconhecer
o erro e voltar atrás.
De acordo com pesquisa Transnational Institute (TNI) um centro de estudos em
democracia e sustentabilidade baseado na Holanda pelo menos 1.408 serviços
foram criados ou reestatizados no mundo nos últimos anos.
