O processo de Privatização da Corsan ganhou mais um capítulo. No início da tarde desta terça-feira (14), o Sindiágua foi à Assembleia Legislativa do Estado, com o requerimento de que seja instalada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), para investigar o processo de venda da Corsan. Segundo o sindicato, há indícios de que o processo possui irregularidades na fixação do preço de venda e a caracterização de informação privilegiada no processo de arrematação. Na última segunda-feira (13), o sindicato já havia ajuizado uma ação popular junto a 5° Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, visando anular o processo de venda da Corsan.
Na tarde de hoje (14), o Tribunal de Contas do Estado deverá julgar o pedido de acesso do sindicato sobre a avaliação da Corsan, que levou o preço de R$ 4 bilhões e 100 milhões. O valor de avaliação se manteve em sigilo de justiça, para que a divulgação dos dados não influenciasse no leilão, ocorrido em 20 de dezembro de 2022. De acordo com o presidente do sindicato, Arilson Wünsch, esse valor precisa vir à tona já que o processo de leilão foi encerrado, quando foi arrematado pela empresa Aegea.
“A sociedade gaúcha tem o direito de saber se o processo de leilão da venda da CORSAN foi justa. A Aegea está dentro da CORSAN, ela tem conhecimento de tudo, pela lei nós queremos saber se não houve informações privilegiadas para que esta empresa ganhasse. Apenas ela concorreu”.
“Nenhuma outra empresa de saneamento do Brasil se aventurou a jogar contra a Aegea por apenas 4 bilhões de reais. Estamos conscientes de que os deputados vão entender esse processo e vamos partir para a uma CPI na CORSAN”, acrescentou Arilson.
Os documentos foram apresentados junto aos deputados da oposição para que seja aberta a CPI. As bancadas do PSOL, PT e PCdoB já tinham 14 assinaturas coletadas no início da tarde.
“Queremos saber o por quê a CORSAN fez um preço de apenas 4 bilhões e somente por uma empresa, já tivemos reuniões com vários partidos de direita, centro e de esquerda, por que nós queremos ilucidar esse processo que na nossa opinião está viciado desde o primeiro momento”, frisou o presidente Arilson.
Os dados foram apresentados nesta manhã (14), em entrevista coletiva realizada no Hotel Continental, em Porto Alegre. Ao longo da apresentação, foram mostrados 5 motivos para anular a venda da Corsan: O Primero ponto apresentado seria de que as empresas responsáveis pela avaliação da Corsan, foram contratadas diretamente pela companhia com dispensa de licitação, o que de acordo com o sindicato estaria contrariando as legislações estaduais e federais.
Outro ponto apresentado seria de que o edital foi omisso quanto a existência de inúmeros contratos de financiamento existentes, principalmente pela Caixa Econômica Federal.
Segundo o sindicato, a mudança de data para a venda que estava marcada para julho e foi remarcada para dezembro quando ocorreu o leilão, não foi feita uma nova avaliação do valor da companhia, mantendo a data-base do primeiro trimestre de 2022, também é um problema.
Os dados do déficit apresentados da fundação CORSAN seriam inconsistentes, após a publicação do edital seria um consentimento de um desconto à arremate de 640 milhões no preço. E por fim, em relação a vencedora do leilão e única participante, de acordo com o sindicato não poderia ter sequer participado do leilão, por ter informações privilegiadas da companhia. A oposição precisa de um terço das assinaturas dos deputados para a abertura do Inquérito Parlamentar.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) apresentará ao juízo manifestação demonstrando a total improcedência das alegações do Sindiágua.
