O
presidente do Sindiágua/RS, Arilson Wünsch e o representante do Fórum em Defesa
da Água e do Saneamento, Felipe Mainardi, entregaram um documento contendo um
resumo da pauta nacional do saneamento público no encontro com o pré-candidato
à presidência Luiz Inácio Lula da Silva na manhã desta quinta-feira, 2, em
Porto Alegre. “A área do saneamento é estratégica e teremos todo o cuidado e
atenção no acolhimento dessas demandas”, disse Lula durante a agenda proposta
pelo presidente do PT/RS e deputado federal Paulo Pimenta.
“Elencamos
prioridades do setor neste momento e sugerimos diretrizes políticas que possam
ser incorporadas no plano de governo para uma próxima gestão nacional. Pedimos
a revisão dos procedimentos para a regulação dos serviços públicos de
saneamento básico, pautando o acesso universal físico e econômico a serviços de
qualidade, seguros e sustentáveis”, resumiu Arilson Wünsch.
O
pré-candidato do movimento “Vamos Juntos Pelo
Brasil” acentuou que estava recebendo a proposta da
representação gaúcha em nome de todas as empresas públicas de saneamento do
país. A pauta entregue contou com as contribuições da Federação Nacional dos
Urbanitários (FNU) que abrange os trabalhadores de todo o país.
Manter
a Corsan pública
O
dirigente do Sindiágua/RS tratou ainda da iminência da venda da Companhia
Riograndense de Saneamento (Corsan) e a importância de manter a empresa pública
foi a preocupação destacada pelo Sindiágua. Wünsch informou sobre o grande ato
“RS pela Água” marcado para 28 de junho, em Porto Alegre, para frear a tentativa
do governo do estado de privatizar a Corsan, além do risco de outras empresas
municipais, como o Dmae.
Na
audiência, solicitaram a revogação da Lei 14026/2020, do novo marco regulatório
do saneamento. Aprovada às pressas em meio à pandemia, sem participação social,
força para entregar o setor do saneamento à exploração privada, fragilizando os
municípios e atingindo a população mais vulnerável. “Assim como é fundamental
revisar a reforma trabalhista, recolocar os pobres no orçamento, corrigir rumos
em vários setores estratégicos, revisar e adequar a nova lei do saneamento
também é prioridade”, completou Wünsch.
O
documento que aponta para as prioridades no abastecimento de água e esgotamento
sanitário com ênfase nas áreas com infraestrutura precária, manejo das águas
pluviais frente aos desastres recentes, orientações na política de gestão dos
resíduos sólidos e integração à política nacional do setor.
Os
dirigentes reconheceram ao ex-presidente Lula os avanços construídos com
participação e controle social no seu governo e de Dilma Rousseff, bem como a
destruição de conquistas após o golpe de 2016 e na atual gestão nacional,
acentuando a necessidade de retomar conselhos e fóruns para construção conjunta
e transparente de políticas públicas.
Veja na íntegra a pauta:
1. Medidas urgentes
1.1 Revisão da lei 14.026/2020, especialmente para possibilitar o retorno dos contratos de programa
1.2 Aumento da efetividade dos recursos fiscais aplicados em saneamento básico com foco no atendimento das populações em situação de vulnerabilidade
1.3 Reorientação das linhas de financiamento dos bancos e fundos públicos que induzem a privatização dos serviços
1.4 Limitação da distribuição de lucros e dividendos das empresas delegatárias da prestação dos serviços de água e esgoto
1.5 Exigência, na licitação de concessão dos serviços públicos de água e esgoto, de plano de negócio (desempenho, investimentos e evolução temporal e qualificada das metas dos contratos)
1.6 Vedação da adoção como critério o maior valor de outorga para vencer licitação de concessão e do pagamento antecipado de outorga no início do contrato de concessão
1.7 Fortalecimento dos instrumentos de controle social e de regulação e fiscalização dos serviços com atenção especial para a fiscalização dos contratos e a modicidade das tarifas (contribuição ao combate à inflação)
1.8 Criação do Comitê Interministerial de Desenvolvimento Urbano, no âmbito do qual deve funcionar o Comitê Interministerial de Saneamento Básico (CISB) já criado pela revisão da Lei 11.445/2007
2. Abastecimento de água
2.1 Prioridade para atendimento das populações urbanas moradoras de áreas com infraestrutura precária (saneamento integrado)
2.2 Aumento da resiliência do abastecimento urbano de água, com ênfase nas metrópoles
2.3 Prioridade do abastecimento humano no uso da água da transposição do São Francisco
2.4 Aumento da eficiência com combate às perdas, redução da intermitência, eficiência energética, reuso de água, melhoria dos processos de tratamento etc.
3. Esgotamento sanitário
3.1 Prioridade para atendimento das populações urbanas moradoras de áreas com infraestrutura precária (saneamento integrado)
3.2 Ênfase na despoluição das águas urbanas
4. Manejo das águas pluviais
4.1 Desenvolvimento institucional da gestão do serviço e incentivo à formação de pessoal técnico especializado
4.2 Foco na prevenção das enchentes urbanas e ribeirinhas e redução dos acidentes em áreas de risco geotécnico (saneamento integrado)
4.3 Aumento da resiliência ao agravamento das chuvas intensas devidas às mudanças climáticas
4.4 Incentivo às soluções de infraestrutura verde
5. Manejo de resíduos sólidos urbanos e gestão de resíduos sólidos
5.1 Desenvolvimento institucional da gestão dos serviços e incentivo à formação de pessoal técnico especializado
5.2 Foco na redução da geração de produtos e embalagens descartáveis
5.3 Ênfase na logística reversa de embalagens e outros resíduos especiais
5.4 Incentivo às cooperativas de catadores de materiais recicláveis e apoio à contratação para execução de serviços de coleta seletiva e triagem
5.5 Fim dos lixões e aterramento sanitário apenas dos rejeitos
5.6 Estímulo à gestão regionalizada dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, privilegiando a sustentabilidade econômico-ambiental e social
5.7 Integração da gestão da política nacional de resíduos sólidos
6. Participação e controle social
6.1 Reativação do Conselho Nacional das Cidades com suas câmaras e dos conselhos estaduais e municipais
6.2 Convocação de Conferência Nacional das Cidades precedida por conferências estaduais e municipais
6.3 Ênfase na participação social e geração local de trabalho e renda no desenho e execução de ações de reconstrução/recuperação da infraestrutura urbanas
7. Um marco adequado a universalização do acesso aos serviços e garantia dos direitos humanos
7.1 Revisão da Lei 11445/2007 e de suas alterações
7.2 Revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos com ampla informação e participação social
7.3 Revisão das diretrizes para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico, pautando o acesso universal físico e econômico a serviços de qualidade, seguros e sustentáveis
TEXTO: Sindiágua RS
