O presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (UVERGS), Silomar Garcia (PP), afirmou nesta quarta-feira (4), em entrevista à Rádio Acústica FM, que o uso de diárias e recursos públicos pelas câmaras municipais deve seguir critérios de “razoabilidade e proporcionalidade”, definidos em regulamentação local e avaliados pela Mesa Diretora de cada Legislativo. A manifestação ocorre em meio a debates regionais sobre gastos públicos, especialmente após a Câmara de Chuvisca solicitar desfiliação da entidade para reduzir despesas.
Silomar Garcia é vereador em Novo Cabrais, município da região central do Rio Grande do Sul com população estimada em 3.633 habitantes, a cerca de 85 quilômetros de Santa Maria. O tema ganhou repercussão em cidades da região Centro-Sul, como Dom Feliciano, Chuvisca e Amaral Ferrador, após reportagens sobre aumento de diárias e despesas com capacitações.
Segundo o presidente, a UVERGS funciona como um “sindicato dos vereadores”, com atuação restrita ao relacionamento institucional com os parlamentares municipais. A entidade completa 51 anos em 2026 e, de acordo com Silomar, é reconhecida oficialmente desde 2023 como representante dos vereadores gaúchos, mantendo parcerias formais com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e a Assembleia Legislativa.
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“A UVERGS tem como finalidade assistir, capacitar, amparar e aparelhar o exercício da vereança nas câmaras municipais”, afirmou. O presidente também rebateu críticas recorrentes sobre a atuação da entidade. “Há um atendimento equivocado de que a UVERGS é uma empresa de cursos”, disse, acrescentando que “a UVERGS não é uma empresa e não está no mercado”.
A entidade disponibiliza, dentro de sua estrutura, departamentos jurídico, contábil e de gestão, voltados à qualificação do mandato parlamentar. “O vereador tem a função legislativa, fiscalizadora, julgadora, administrativa e assessoramento”, explicou.
A UVERGS é responsável por promover eventos como Congresso Estadual de Vereadores, Marcha Gaúcha dos Vereadores e UVERGS Summit, voltados à capacitação.
Uso de diárias deve seguir regulamentação municipal
Sobre o uso de diárias, Silomar destacou que cada câmara municipal deve possuir regulamentação própria, aprovada em lei, estabelecendo limites e critérios. Segundo o vereador, cabe ao presidente do Legislativo autorizar ou negar a concessão, conforme o destino e a finalidade da viagem.
O presidente da UVERGS também incentivou a participação da população nos debates orçamentários, lembrando que audiências públicas definem as prioridades de gastos e que os valores previstos para 2026, por exemplo, são discutidos em 2025.
Ao abordar o tema, Silomar citou dois princípios fundamentais. O primeiro é o da “razoabilidade e proporcionalidade”, que deve orientar os valores pagos. O segundo é o da “motivação e da finalidade”. Nesse caso, “cabe ao presidente ou a Mesa Diretora ver qual a conveniência, para quais cursos, quando e onde ao autorizar estas participações”.
A UVERGS atua como orientadora, mas não interfere na escolha de cursos ou eventos. “Tem empresas e consultorias idôneas e outras nem tanto que prestam este serviço, mas não cabe a nós julgar ou escolher quais eles vão frequentar”.
Autonomia das câmaras e controle social
Questionado sobre situações em que o valor ressarcido por diárias é inferior ao gasto comprovado pelos vereadores, Silomar afirmou que as câmaras possuem autonomia administrativa. Ainda assim, reforçou o papel do controle social. “As câmaras possuem autonomia, mas a população pode fazer juízo de valores participando de audiências públicas que tratam sobre a Lei Orçamentária Anual dos municípios”.
Para evitar desperdício de recursos públicos, o presidente voltou a defender a regulamentação local, reforçando que o vereador não é obrigado a utilizar integralmente o valor disponível. “Cabe a Mesa Diretora autorizar se o vereador deve ir naquela agenda, demanda, congresso ou seminário”. É atribuição da diretoria avaliar a conveniência da participação.
Transparência e prestação de contas
Sobre transparência, Silomar afirmou que a publicidade dos atos é uma obrigação legal e constitucional. “O vereador deve saber que todas as suas ações, não só pela lei da transparência e de acesso a informação, mas por princípio constitucional, precisam ser publicizadas e temos que tomar medidas, regular inclusive em âmbito local, a norma que dispõe sobre diárias, conforme a UVERGS e o Tribunal de Contas orienta”.
a UVERSG defende que os vereadores demonstrem os resultados obtidos após o uso de diárias, justificando os gastos em benefício do município.
Desfiliação de Chuvisca e contexto regional
A entrevista ocorre após a Câmara de Vereadores de Chuvisca solicitar oficialmente a desfiliação da UVERGS, em janeiro de 2026. O pedido foi assinado pelo presidente do Legislativo, vereador Jeferson Chrusciel (MDB), e comunicou a interrupção imediata da cobrança da mensalidade, que era de R$ 1.656,52 desde junho de 2025.
Conforme dados do Portal da Transparência, a Câmara de Chuvisca gastou R$ 26.795,64 em 2025 com a filiação e participação em atividades da entidade. No mesmo período, o Legislativo municipal desembolsou R$ 250.633,91 em diárias, sendo R$ 238.389,14 destinados a vereadores e R$ 11.610,86 a servidores. Mais de 80% das diárias de parlamentares foram usadas para cursos e eventos voltados à capacitação.
Em resposta à Rádio Acústica FM, Jeferson Chrusciel afirmou que não houve um motivo específico para a saída. “O orçamento deste ano diminuiu em relação ao ano passado e como temos também a assessoria do IGAM, optei em manter só um”, explicou.
O IGAM é o Instituto Gamma de Assessoria a Órgãos Públicos, que também presta consultoria à Câmara de Camaquã.
Sobre o caso, Silomar afirmou que a decisão cabe a cada gestão e disse que a entidade mantém diálogo com a Câmara de Chuvisca para tentar reverter a desfiliação, considerando importante a participação institucional.
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