O Projeto
de Lei complementar 48 pode ir à votação nesta terça-feira na Assembleia
Legislativa do Rio Grande do Sul, no entanto, o governo ainda busca formar
maioria por meio dos 28 votos necessários para a aprovação da lei. Na prática a
proposta do Piratini, altera dois pontos na Lei de do Teto de Gastos. A lei se aprovada, coloca os investimentos sob o teto por nove anos (em vez dos quatro
atuais) e exclui da regra emendas parlamentares e recursos da União. Concebido
como mecanismo de socorro financeiro para Estados em agonia fiscal, o Regime de
Recuperação fiscal permite
suspensão do pagamento da dívida com a União por um ano, retomada gradual dos
desembolsos e contratação de empréstimos com garantia federal.
Em
contrapartida, impõe um rígido controle das contas públicas, impedindo aumentos
de despesas sem lastro correspondente. Entidades ligadas aos servidores
Públicos do Rio Grande do Sul se mobilizam e defendem a retirada do projeto de
lei completar, que segundo o movimento liderado pelo Cpers, abre o caminho para
a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.
Durante
uma entrevista coletiva na Sede do Cpers em Porto Alegre, o Auditor Público Externo do
TCE-RS e integrante da Coordenação do Núcleo Gaúcho da Auditoria Cidadã da
Dívida Pública, Josué Martins, disse que pode ocorrer uma perda da autonomia de quem aderir ao RRFF, em razão do conjunto de
restrições que vão ser impostas aos futuros dois governadores do Rio Grande do
Sul, uma vez que o regime tem vigência por nove anos sem contar nas repercussões
de pagamento da dívida até 2048.
“É uma dívida que já está paga se tivesse sido estabelecida em
bases justas. Ela foi de 9,5 bilhões no início do contrato e nós
Já pagamos mais de R$ 37 bilhões e ainda devemos mais de 73 bilhões de reais”,
destacou Josué.
Nesta terça-feira os servidores prometem lotar as galerias, das
Assembleia para pressionar os deputados a retirar o projeto da pauta. No
entanto a reunião de líderes pela manhã vai definir a ordem de votações no
parlamento gaúcho
