Após os diversos comentários nas redes sociais e manifestações de comerciários e comerciantes, o Sindilojas Costa Doce enviou uma nota de esclarecimento sobre o Projeto de Lei Complementar nº 7/2015, que permite a abertura do comércio varejista aos domingos e feriados.
Em nota, o Sindilojas enfatizou que o projeto não obriga a abertura do comércio todos os Domingos, apenas permite que, as empresas do comércio varejista em geral, de acordo com as necessidades do mercado abram suas portas a seu livre critério. Como justificativa, a entidade explica que “estamos em plena recessão econômica e dezenas de comerciários perderam seus postos de trabalho, a abertura aos Domingos, como já ocorre em Pelotas, Porto Alegre e demais Municípios de nosso Estado, comprovadamente gerarão novas vagas”.
Segundo a nota de esclarecimento, os maiores beneficiários da abertura aos Domingos serão os consumidores de toda região da qual Camaquã é pólo econômico e que a abertura evitará a evasão dos recursos dos cidadãos “os quais por falta de opção local viajam a Pelotas e Porto Alegre para fazerem suas compras aos Domingos, gerando impostos para estes municípios ao invés dos recursos ficarem em Camaquã”.
A diretoria do Sindilojas enfatiza que confia no bom senso e avaliação coerente da Câmara de Vereadores de Camaquã do referido projeto o qual com a aprovação da Lei Complementar 7/2015 vai definitivamente consolidar Camaquã como Cidade Polo regional da Costa Doce.
“Não esqueçamos que os Comerciantes apenas repassam os impostos pagos pelos consumidores, e estes consumidores tem o direito de comprarem em qualquer dia da semana. Por fim, há de se destacar que necessário se faz observar o princípio da isonomia, aonde todos os segmentos tenham o mesmo direito de abrir suas portas, tal como acontece com farmácias, supermercados, açougues, postos de combustíveis, etc. Porque o comércio em geral tem esta restrição de dias de funcionamento”, explicou a diretoria.
Por fim, a nota enviada pelo Sindilojas Costa Doce salienta que é neste pensamento de tratamento igualitário para todos os segmentos, maior oportunidade de empregos, geração de renda e desenvolvimento ao nosso Município, o qual se destaca como cidade Polo, que propusemos ao Executivo esta alteração na Lei.
Visando o crescimento de nossa economia, a nota esclarece o desenvolvimento e a melhor qualidade de vida a todos.
Confira a nota na íntegra:
