Entrou na pauta do Senado, com previsão de votação na próxima quinta-feira, dia 03/08, projeto que torna obrigatória a divulgação dos estoques dos medicamentos das farmácias que compõem o SUS. No entanto, o objeto do PL 4.673/2019 já é uma realidade no Rio Grande do Sul. Por iniciativa pioneira da Famurs, o Oportuniza Assistência Farmacêutica já atende 302 municípios gaúchos, superando 60% de adesão, publicizando as listas de medicamentos municipais (Remumes), auxiliando no controle municipal, reduzindo a judicialização da saúde e as filas nos postos de saúde.
O sistema, além de permitir aos profissionais e cidadãos consultar a disponibilidade dos medicamentos, também apresenta os contatos telefônicos e endereços das unidades de saúde, horário de funcionamento e se os medicamentos estão disponíveis ou em processo de aquisição. Outra funcionalidade é o georreferenciamento para que os usuários saibam onde retirar seus medicamentos, reduzindo filas nos postos de saúde. Apresenta ainda os investimentos municipais em saúde e na assistência farmacêutica, especificando os medicamentos básicos, especializados e estratégicos, e qual ente é o responsável por sua distribuição. A atualização é realizada por cada prefeitura em tempo real.
O presidente da Famurs, Luciano Orsi, destacou que o software está sendo eficiente para auxiliar os gestores da área da Saúde nos municípios. Para ele, o sistema representa um grande banco de dados colaborativo para auxiliar na gestão municipal, na promoção do uso racional de medicamentos, na qualidade da assistência farmacêutica, na humanização do atendimento, na transparência das informações à população, contribuindo com o SUS e com a inovação. “Nós somos favoráveis ao PL, pois sentimos no RS que o nosso projeto facilita a vida das pessoas. Agora também é importante que o Senado se preocupe em reajustar os repasses federais para as prefeituras. Hoje, menos de seis reais é repassado por usuário do SUS ao ano para assistência farmacêutica”, avaliou Orsi.
O coordenador da Área Técnica da Saúde, Paulo Azeredo Filho, que é o idealizador do projeto, explica que o Estado do Rio Grande do Sul há mais de cinco anos também não amplia recursos destinados aos municípios, prejudicando a compra e dispensação dos medicamentos da atenção básica. “O Oportuniza Assistência Farmacêutica foi recomendado pelo Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Rio Grande do Sul. É outra grande conquista, pois a partir de agora, as decisões judiciais de fornecimento de medicamentos do SUS serão precedidas de consultas às relações de medicamentos adquiridos pelos governos municipais, estadual e federal na plataforma da Famurs”, comemorou.
O projeto em tramitação no Senado, de autoria do ex-deputado Eduardo Cury, obteve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), na Comissão de Assuntos Sociais (CAS). O PL inclui um dispositivo na Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080, de 1990) para determinar que as diferentes instâncias gestoras do SUS ficam obrigadas a apresentar, em seus sites, páginas e portais na internet, os estoques de medicamentos das farmácias públicas que estiverem sob sua gestão, com atualização quinzenal, de forma acessível ao cidadão comum. Caso seja aprovado no Plenário do Senado sem alterações de mérito, o PL 4.673/2019 segue para sanção presidencial.
A recomendação do Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça no Rio Grande do Sul foi assinada pelo desembargador Ney Wiedemann Neto no dia 21/07. Conforme o documento, a normativa visa medidas concretas voltadas à prevenção de conflitos judiciais. A orientação é que as decisões judiciais de fornecimento de medicamentos padronizados SUS sejam precedidas de consultas à Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), à Relação Estadual de Medicamentos Essenciais (Reme) e à Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) e que seja consultada a disponibilidade de medicamentos na plataforma Oportuniza Assistência Farmacêutica, no sítio eletrônico da Famurs, onde estão publicados os dados municipais de dispensação de medicamentos.
O Oportuniza Assistência Farmacêutica conta com o apoio do Conselho Regional de Farmácia (CRF/RS), Defensoria Pública do Estado do RS (DPE/RS), Comitê de Saúde do Conselho Nacional de Justiça no RS.
Texto: Janis Morais
