O sorteio dos jurados do novo julgamento do Caso da Boate Kiss ocorre nesta quarta feira(10) no Foro Central de Porto Alegre. Conforme as regras, pessoas maiores de 18 anos, alfabetizadas e sem antecedentes criminais são convocadas por meio do correio, entre outros meios acessíveis para o procedimento.
Pela lei, sorteiam-se 25 jurados, dos quais pelo menos 15 precisam estar presentes no dia da sessão para que ela ocorra. No caso do julgamento da Kiss, em especial, já se sorteiam bem mais jurados, mas respeitando os 25 primeiros sorteados.
Por exemplo, se fossem sorteados 200 jurados, entrariam na lista os primeiros 25. Se um desses não estiver presente, será chamado um outro dessa lista suplente. É uma forma de garantir que a sessão aconteça e que ela não seja frustrada pela falta de jurados.
Como é feita a instalação do Júri?
Todos os 25 sorteados devem comparecer no dia do julgamento, assim como o réu e as testemunhas.
Para que o procedimento seja iniciado, é necessário que pelo menos 15 jurados compareçam. Do contrário, ocorrerá sorteio de suplentes e o adiamento do julgamento.
Os nomes dos 25 jurados pré-selecionados são colocados dentro de uma urna. Então, o juiz sorteia 7 cédulas responsáveis por formar o conselho. Enquanto os nomes vão sendo anunciados, a defesa e o Ministério Público têm o direito de recusar 3 jurados cada um, mesmo sem justificativa.
Após o sorteio, os jurados não podem se comunicar entre eles, nem mesmo com terceiros fora do local. Também é proibido expressar qualquer tipo de opinião sobre o caso. Do contrário, estarão sujeitos à expulsão do tribunal, além de multas.
Pedido de adiamento do júri
O ministro Edson Fachin, do Superior Tribunal Federal (STF), deixou para Dias Toffoli a decisão sobre o adiamento do júri da boate Kiss.
A decisão caberá ao relator do processo no STF, Dias Toffoli, que já durante o recesso negou esse mesmo pedido, mas por questão processual, sem entrar no mérito. Segundo o despacho de Fachin, por ter avaliado o caso antes, Toffoli tem “melhores condições de analisar o pedido”.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou no Supremo Tribunal Federal (STF) pela suspensão do novo júri da boate Kiss. Para a PGR, a suspensão deve valer até que seja analisado pelo STF um recurso contra a anulação do primeiro júri, que levou à condenação de quatro réus.
A Procuradoria entende que é possível suspender o júri até que haja uma decisão prevendo se o recurso será analisado pelo Supremo. O Ministério Público Federal (MPF) diz que não há nenhum réu preso e que a suspensão serviria para evitar gastos financeiros com a preparação de um júri.”
