STF busca conciliação de ICMS dos combustíveis entre estados e governo federal

O Supremo Tribunal Federal (STF) reuniu nesta sexta (16), pela terceira vez, secretários estaduais e o governo federal para tratar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)  dos combustíveis. Foi criada uma Comissão Especial de Conciliação pelo ministro Gilmar Mendes, a fim de chegar a um consenso de imposto, já que o Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal  argumenta que a legislação complementar (Lei n.º 194/2022 e Lei n.º 192/2022)) fixadora da alíquota 18% em combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos fere o pacto federativo.

Na reunião, os representantes discutiram a possibilidade dos estados cobrarem o ICMS através de um valor fixo ou através de um percentual sobre o custo do litro da gasolina. Representando o Rio Grande do Sul participaram o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa, e o secretário da Fazenda, Leonardo Busatto. 

A proposta prevê uma reaparação aos Estados para o abatimento de dívidas com a União, quando a perda de arrecadação passar de 5%. Os governos não endividados terão prioridade para fazer empréstimos com a autorização do jurídico, e podem ter recursos adicionais em 2023.

Os governadores prevem a diminuição progressiva na arrecadação do ICMS a partir do próximo ano. Segundo a Comsefaz, o impacto estimado para o Rio Grande do Sul é de aproximadamente R$ 400 milhões por mês ou R$ 5 bilhões ao ano.

O prazo para a decisão final estabelecido pelo ministro é 4 de Novembro e a próxima reunião foi marcada para o dia 26 de Setembro, às 17h.