A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o deputado federal cassado Eduardo Bolsonaro (PL) por tentativa de interferência em processo judicial relacionado ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no caso da tentativa de golpe de Estado.
A decisão fixou pena de quatro anos e dois meses de prisão, além do pagamento de multa equivalente a 50 dias-multa. Conforme o julgamento, o cumprimento da pena deverá ocorrer inicialmente em regime semiaberto. Eduardo Bolsonaro também foi declarado inelegível por 12 anos, ficando impedido de disputar eleições até 2038.
Eduardo Bolsonaro cumprirá pena em regime semiaberto
O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino, presidente da Primeira Turma. O colegiado entendeu que houve prática do crime de coação no curso do processo, conforme sustentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
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De acordo com a acusação, Eduardo Bolsonaro teria atuado junto ao governo dos Estados Unidos para promover medidas que pressionassem autoridades brasileiras e criassem um ambiente de intimidação em relação aos ministros do STF. A PGR sustentou que as ações buscavam influenciar o andamento de processos judiciais em tramitação na Corte.
A defesa do parlamentar ainda poderá recorrer da decisão nos termos previstos pela legislação.
