STF define nesta semana rito do processo de impeachment de Dilma

O Supremo Tribunal Federal define na quarta-feira (16) do rito do impeachment contra a presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados. A ação movida pelo o PC do B questiona não só atos já realizados no caso, como o acolhimento do pedido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, como também outros que ainda estão por vir, inclusive no Senado, que irá julgar se houve ou não crime de responsabilidade.

Na última quarta, após suspender o processo, o relator da ação, ministro Edson Fachin, afirmou, em seu voto, que irá propor um rito “por inteiro” para o andamento do caso.

Na ação, o PC do B argumenta que várias regras da lei de 1950 devem se adaptar à Constituição de 1988. Além disso, defende que as regras dos regimentos da Câmara e Senado devam ser derrubadas, argumentando que o rito só pode ser definido por lei específica. No julgamento, antes dos votos dos ministros, poderão se manifestar PC do B, Câmara, Senado, Procuradoria Geral da República, Presidência, e também o PT, o PSDB e DEM, admitidos para opinar no caso.