O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a prisão definitiva de cinco ex-integrantes do comando da Polícia Militar do Distrito Federal por omissão durante os ataques de 8 de janeiro de 2023, em Brasília. Naquele dia, manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. A decisão ocorreu após o trânsito em julgado do processo, confirmado na terça-feira, 10.
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Entre os condenados está o coronel Marcelo Casimiro, então comandante do 1º Comando de Policiamento Regional, responsável pela segurança da área da Esplanada dos Ministérios. Ele se apresentou à Corregedoria da PM do Distrito Federal para iniciar o cumprimento da pena. A defesa informou que Casimiro foi avisado por telefone sobre a ordem de prisão e orientado a comparecer ao Departamento de Controle e Correição.
Também tiveram a prisão determinada o coronel Fábio Augusto Vieira, comandante-geral da corporação no dia dos ataques; Klepter Rosa Gonçalves, que era vice-comandante e assumiu o cargo após o afastamento de Vieira; Jorge Naime Barreto, chefe do Departamento de Operações; e Paulo José Ferreira de Souza, subchefe do mesmo departamento.
Os cinco oficiais foram condenados a 16 anos de prisão. O STF considerou que houve omissão diante dos atos que resultaram na invasão e depredação de prédios públicos. As penas incluem os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Refúgio concedido na Argentina
No mesmo dia, a Comissão Nacional para Refugiados (Conare) da Argentina concedeu refúgio político ao brasileiro Joel Borges Corrêa, condenado pelo STF por participação nos ataques de 8 de janeiro. Caminhoneiro e morador de Tubarão (SC), Corrêa recebeu pena superior a 13 anos de prisão e fugiu para o país vizinho em 2024, passando a ser considerado foragido no Brasil.
Em depoimentos às autoridades argentinas, Corrêa afirmou sofrer perseguição judicial por suas posições políticas. Disse que esteve em Brasília para protestar contra o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas negou participação em atos de vandalismo ou em tentativa de golpe de Estado.
O brasileiro declarou ainda que sua condenação se baseou apenas na presença no local das manifestações. Também relatou que enfrentou condições precárias durante o período em que esteve preso no Brasil, com celas superlotadas e alimentação inadequada.
Segundo o Conare argentino, este é o primeiro caso em que um condenado pelos atos de 8 de janeiro recebe refúgio político no país. O episódio abre nova frente diplomática e jurídica no desdobramento das investigações sobre a invasão às sedes dos Poderes em Brasília.
