O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (31), o julgamento de duas ações que envolvem o uso de linguagem neutra em instituições de ensino. A sessão ocorrerá em plenário virtual, onde os ministros decidirão se mantêm ou não as liminares concedidas pelo ministro Alexandre de Moraes, atendendo a pedidos de associações LGBTQIAP+.
As ações tratam de duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). A ADPF 1150 questiona uma lei do município de Águas Lindas (GO) que proíbe o uso de linguagem neutra em escolas públicas e privadas, documentos oficiais de instituições de ensino, ações culturais, eventos esportivos e concursos públicos. A ADPF 1155, por sua vez, desafia uma lei com proibições semelhantes no município de Ibirité (MG).
A Aliança Nacional LGBTI+ (ALIANÇA) e a Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas (ABRAFH) protocolaram as ADPFs, solicitando a suspensão urgente das leis e, em caráter definitivo, a declaração de inconstitucionalidade das mesmas.
O relator das ações, ministro Alexandre de Moraes, acatou os pedidos liminares argumentando que os municípios não têm competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação, uma atribuição exclusiva da União. Moraes submeteu ao plenário virtual do STF o “referendo da liminar”, onde os demais ministros têm até as 23h59 do dia 10 de junho para votar, concordando ou não com a decisão inicial do relator.
O resultado deste julgamento poderá estabelecer um importante precedente sobre a competência legislativa em temas educacionais e a inclusão de práticas que visam a diversidade e o respeito às identidades de gênero nas escolas.
