STF mantém suspensão de flexibilização de compra e porte de armas

O Supremo Tribunal Federal manteve a suspensão de trechos dos decretos do governo federal que flexibilizam a compra e o porte de armas no país. O julgamento virtual terminou nessa terça-feira com o placar de 9 votos a 2. 

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A decisão confirma as liminares concedidas pelo ministro Edson Fachin em três Ações Diretas de Inconstitucionalidade apresentadas pelos partidos. O magistrado concordou com o argumento de um possível aumento do risco de violência política com a proximidade das eleições. 

Agora, a posse de arma de fogo só pode ser autorizada para quem comprovar a necessidade, seja por razões profissionais ou pessoais. A quantidade de munições deve ser só a necessária para garantir a segurança dos cidadãos.

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Já a compra de armas de fogo de uso restrito ficou limitada ao interesse da segurança pública ou da defesa nacional, e não pelo interesse pessoal. Ou seja, a aquisição por colecionadores, atiradores e caçadores está suspensa.

Votaram com Fachin os ministros Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux, este com ressalvas.

Nunes Marques e André Mendonça divergiram do relator. Marques entendeu que não havia indício de risco de violência e alegou que as medidas estão ligadas ao direito à vida. Ele ainda considerou a suspensão, a poucos dias das eleições, sem eficácia, já que as etapas para adquirir uma arma levam em média pelo menos 60 dias.