STF mantém suspensão de piso salarial da enfermagem

O Supremo Tribunal Federal votou em maioria pela suspensão do piso salarial nacional da enfermagem, nesta quinta (15). Com o voto do ministro Gilmar Mendes, o plenário formou 7 votos a 3 a favor de suspender por 60 dias os efeitos da lei em que enfermeiros receberiam salários inicias de R$ 4.750,00. A decisão do relator Luís Roberto Barroso prevê a suspensão do piso até que sejam analisados os impactos orçamentários de municípios e estados.

O relator atende a uma ação judicial da Confederação Nacional de Saúde (CNS Saúde), que afirma a insustentabilidade do piso. A Confederação busca apuração dos riscos de gastos e  empregabilidade, alegando demissões em massa aos profissionais da saúde e piora no serviço.

Perante ao voto, Gilmar Mendes criticou a falta de regionalização da proposta. Além de comentar  que “não se pode perder de vista os eventuais efeitos perversos que a lei, cheia de boas intenções, pode produzir na prática”.

“O mesmo piso, que pode ser insuficiente em um Estado como São Paulo, pode afigurar-se impraticável com a realidade de mercado de estados menos abastados”, relatou o ministro.

A lei de pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras foi aprovada pelo Congresso, em julho deste ano, e foi sancionada em agosto pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).

Além de Gilmar, o relator Luís Roberto Barroso, os ministros Ricardo Lewandowski, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Cármen Lúcia também votaram contra a lei. O julgamento no plenário virtual do STF começou na última sexta-feira (9) e os magistrados têm até a próxima sexta (16) para apresentar seus votos.