O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou, neste sábado (28), a solicitação da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para flexibilizar o regime de visitas durante o cumprimento de sua prisão domiciliar. Com a negativa, permanece em vigor a decisão proferida nesta semana no processo de execução penal, que impõe restrições ao acesso de familiares que não residem com o ex-presidente no local.
Bolsonaro só poderá receber visitar quartas e sábados
A norma atual limita as visitas dos filhos que não habitam a residência a dois dias específicos da semana: quartas-feiras e sábados. Nessas datas, o contato é permitido em três turnos definidos, compreendidos entre 8h e 16h. Os advogados do ex-presidente argumentaram que a medida criaria um tratamento desigual entre seus familiares, solicitando a liberação de entrada irrestrita, ainda que sob fiscalização das autoridades.
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Moraes justificou a manutenção da decisão reiterando que o benefício da prisão domiciliar é uma medida excepcional, concedida estritamente por motivos de saúde. A alternativa ao encarceramento em presídio foi autorizada de forma temporária para viabilizar o tratamento de uma broncopneumonia. O magistrado reforçou que as regras estabelecidas visam garantir a segurança e o controle necessários à natureza do cumprimento da pena em ambiente doméstico.
