STJ acata recurso do MP e aumenta pena de homem que decepou mãos de ex-namorada

Em decisão publicada pelo Superior Tribunal de Justiça nesta terça-feira, 27, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca acatou recurso especial interposto pela Procuradoria de Recursos e aumentou a pena de Elton Jones Luz de Freitas a 16 anos de reclusão pela tentativa de homicídio da ex-namorada, Gisela Santos de Oliveira. Ele havia sido condenado pelo Tribunal do Júri de São Leopoldo a 17 anos e quatro meses de prisão em regime inicial fechado, mas o Tribunal de Justiça do RS, após recurso da defesa, reduziu a pena para 14 anos em regime fechado, com progressão de regime para o semiaberto em dois anos. Inconformado com a redução, o MP recorreu ao STJ. 

Na decisão, o ministro ressaltou que “a pena-base foi elevada em nove anos acima do mínimo legal, mediante a aplicação de fração inferior a 1/6 para cada circunstância judicial negativamente mensurada, resultando, diante das particularidades do caso concreto, em patamar diminuto, desproporcional, desarrazoado, insuficiente para punir e prevenir a prática criminosa”. Ele ponderou que, no caso, “considerando a sanção abstrata prevista para o crime de homicídio qualificado (12 a 30 anos), não parece razoável a fixação da pena-base em 21 anos de reclusão, porquanto se trata de homicídio triplamente qualificado, sopesando-se negativamente, ademais, cinco circunstâncias judiciais (culpabilidade, conduta social, personalidade, motivação e consequências do crime)”. 

Reynaldo Soares da Fonseca reforçou que se trata de um caso gravíssimo, pois a vítima foi “brutalmente golpeada em várias partes do corpo com o emprego de um facão, resultando em lesões incapacitantes das duas mãos, ambas amputadas” e isso é situação “suficiente e idônea para justificar, na espécie, um incremento superior da pena-base, ora redimensionada para 24 anos de reclusão”. 

O CASO 

O Ministério Público de São Leopoldo apresentou denúncia no dia 13 de agosto de 2015 contra Elton Jones Luz de Freitas, hoje com 30 anos, por tentativa de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima) contra a ex-namorada, Gisele Santos de Oliveira, 22 anos. A denúncia foi assinada pelo promotor de Justiça Criminal Sérgio Luiz Rodrigues. 

No dia 2 de agosto daquele ano, por volta das 19h45min, no Bairro Vicentina, em São Leopoldo, Elton Jones Luz de Freitas, usando um facão com 39 cm de lâmina, tentou matar a companheira Gisele Santos de Oliveira, com inúmeros golpes pelo corpo. A vítima teve lesões pela face, couro cabeludo e pernas. Além disso, teve as mãos amputadas e o pé direito precisou ser reconstruído. 

Após discutir com a vítima e agredi-la com um soco na boca, o denunciado trancou Gisele dentro de casa, armou-se com um facão que mantinha em cima de um armário e investiu contra ela, atingindo-a primeiro na cabeça e depois nos membros superiores e inferiores, mesmo depois de já caída e gravemente ferida. Conforme depoimento da jovem, durante as agressões, o denunciado dizia: “morra sua desgraçada”. 

O crime foi cometido porque a vítima havia dito que queria se separar dele, após ter sido agredida fisicamente com um soco no rosto durante uma discussão, justificando o rompimento da relação no reiterado comportamento violento do companheiro. 

A mulher, gravemente ferida pelos golpes e com grande perda de sangue, foi socorrida por uma vizinha que acionou o Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu). Ela foi encaminhada para atendimento médico e cirúrgico de urgência no Hospital Centenário, inclusive com internação na UTI, o que evitou sua morte.