A Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo aprovou, nesta quarta-feira (05), por unanimidade, o requerimento proposto pelo deputado Marcus Vinícius de Almeida (PP) para a criação de uma subcomissão para debater a regulamentação de apostas eletrônicas esportivas. O grupo de trabalho terá prazo, improrrogável, de 120 dias, contados da data da sua aprovação. Ao final dos trabalhos, Marcus Vinícius apresentará ao presidente da Comissão um relatório das atividades da coalizão.
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De acordo com Marcus Vinícius, que se manifestou antes da votação na Comissão, o tema é novo, mas não é complexo. “A nossa função nessa Casa é legislar sobre a matéria residual da União e também ajudar a formar a opinião da sociedade sobre os fatos, com subsídios. Precisamos fazer uma mobilização para que os tributos da regulamentação não fiquem exclusivamente na mão da União”, defende. O parlamentar explica que, para além de viabilizar recursos para o Estado e municípios com os tributos advindos das apostas eletrônicas esportivas, a subcomissão também tem o objetivo de estimular o empreendedorismo no Estado.
“O Rio Grande do Sul engloba características únicas, como os parques tecnológicos, as incubadoras de inovação e a formação referência de profissionais da área de tecnologia, para bem receber e desenvolver essa indústria que está em vias de se instalar no Brasil”, afirma Marcus Vinícius. O parlamentar ressalta que o Estado precisa fornecer segurança jurídica ao mercado, o que fomentaria o setor. “Se trata da capacidade de geração de emprego e renda. Essas discussões também envolverão a possibilidade do Rio Grande do Sul recepcionar essas empresas, com auxílio na busca por sede ou amparo na estruturação da planta”, reforça.
