O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o “Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)”. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (3).
Entenda como será a reconstrução estabelecida em lei
A nova lei garante atendimento odontológico gratuito, prioritariamente em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS, para mulheres que sofreram violência doméstica e necessitam de reconstrução dentária.
O programa pretende assegurar o tratamento odontológico necessário à plena recuperação bucal das vítimas, incluindo procedimentos de reconstrução, próteses, tratamentos estéticos e ortodônticos, entre outros serviços.
Para ter acesso ao programa, a mulher deverá apresentar documentos que comprovem a situação de violência, conforme regulamentação a ser definida pelo Poder Executivo.
A lei determina que o Poder Executivo deverá regulamentar a norma para definir os critérios de acesso ao programa, detalhar os procedimentos de atendimento odontológico e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa, sempre que necessário, a fim de aprimorar a prestação de serviços odontológicos.
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