O Departamento de Trabalho e Habitação, da Secretaria de Assistência Social de Tapes está recebendo o cadastro das pessoas interessadas para se habilitarem a uma das unidades habitacionais contempladas pelo município no Programa Minha Casa Minha Vida 2, do Governo Federal. O período de inscrições acontecerá somente de 1° até 05 de Agosto com plantão de atendimento no Sábado, na própria Secretaria.
Dos dois tipos propostas incluídas pelo município no programa, a Administração Municipal informa que a proposta contemplada do programa foi o de reposição de unidade isolada privada, com 40 unidades. Neste caso, o programa é para quem já possui o terreno ou que mora com algum familiar que seja proprietário do terreno e que queira dividi-lo, devendo fazer o desmembramento do mesmo.
As casas são de dois dormitórios, banheiro, sala e cozinha totalizando uma área de 41,91m². O investimento total é de R$ 30.000,00. Sendo de subvenção do Governo Federal R$ 25.000,00, do Governo Estadual de R$ 3.000,00 e R$ 2.000,00 do Município. O Município será ressarcido pelo beneficiário, do valor aportado, em parcela adversas, de acordo com a renda familiar de cada beneficiário, seguindo os requisitos da portaria que rege este programa, que a parcela não poderá ultrapassar 10% da renda familiar.
Para que o interessado possa fazer a inscrição no programa, deverá obedecer os seguintes critérios: Ter renda bruta familiar que não ultrapasse R$ 1.600,00 (Hum mil e seiscentos reais); Que não tenham sido beneficiados em qualquer época com subsídios oriundos dos recursos orçamentários da União, ou de descontos habitacionais concedidos com recursos do FGTS; Não pode ter nenhum financiamento habitacional popular; e ainda , que não seja proprietário de imóvel, cessionário ou arrendatários dos programa habitacionais do Governo Federal.
No ato da inscrição, o interessado deverá levar os seguintes documentos: CPF, Carteira de Identidade, NIS – Número de Identificação Social do CADÚNICO – Cadastro Único para Programas Sociais. Se o interessado preencher todos estes requisitos após o cadastro estabelecido, onde o município fica encarregado de fazer somente a inscrição e o Governo Federal através do M Cidades pela análise da documentação. O município fara o cadastro de 52 candidatos, conforme Item 5.1 da portaria N° 610 de 26 de dezembro de 2011 do ministério das Cidades. Sendo que apenas 40 serão selecionados pelo Ministério das Cidades.
O Departamento de Trabalho e Habitação esta localizado na Secretaria de Assistência Social de Tapes na Rua João Pessoa, 317 – Centro. Maiores Informações poderão ser adquiridas na secretaria, com Ana Cristina.
