A comunidade do Vale do Taquari criou o movimento “Dia D pedágio+justo” e compareceu em grande número ao Diálogos Cdes-RS, em Encantado, nesta quinta-feira (14), com a presença do governador Tarso Genro. O Polo de Lajeado é responsável por 25% do valor total arrecadado entre os sete polos de pedágios concedidos que expiram este ano. Dia 16 de abril é o prazo previsto para o fim do contrato na região, que tem a tarifa mais cara do RS, cobrando R$ 14 por veículo de passeio no município de Marques de Souza. Das seis praças da região, três serão desativadas e três serão assumidas pela Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) com tarifas menores.
“Temos experiência no respeito à comunidade, acreditamos na inteligência da cidadania e da empresa pública EGR de fazer os investimentos e prestar contas. Essa experiência da EGR com a comunidade do RS vai refletir nos outros lugares do país, porque vamos atuar com decência, honestidade e trabalho”, disse Tarso.
O novo modelo de pedágios do Rio Grande do Sul terá tarifas menores, manterá as estradas e melhorará os serviços nas rodovias gradativamente. “Vamos rebaixar os valores e trazer os pedágios para a gestão do Estado, a serem administrados pela EGR”, esclareceu o governador. “O valor será em média 26% menor para carros 30, 40% menor para caminhões e a população terá controle direto sobre o dinheiro das tarifas”.
Este é o resultado imediato, mas a transição não é rápida e fácil, afirmou Tarso. Já nas contratações iniciais do serviço de capina, a EGR poderá realizar o trabalho com valores 30% menores do que as empresas pagam hoje no mercado.
O Governo Estadual está fazendo a mudança de gestão dos pedágios em quatro etapas: exame jurídico e análise das condições para a retomada dos pedágios, respeitando os contratos; apropriação das cancelas e redução de preços; obras emergenciais com qualidade nos serviços; planejamento de médio e longo prazo das obras nas rodovias e investimento discutidos com a população.
O secretário de Infraestrutura e Logística do RS, Caleb de Oliveira, ressaltou o trabalho realizado pela Dynatest-SD, que inventariou a malha gaúcha e apontou as principais melhorias necessárias. “O Governo manterá a cobrança de pedágio nas rodovias estaduais, porém com o compromisso de reduzir as tarifas e melhorar paulatinamente os serviços prestados. Estamos absolutamente seguros deste processo, pois já temos uma experiência bem-sucedida dos polos comunitários administrados pelo Estado. Agora, a EGR, que é uma empresa SA, enxuta, com capacidade de buscar financiamentos, irá assumirá essas rodovias.
Para Tarso, esta ação do Estado em parceria com a comunidade é uma ação de corresponsabilidade e cogestão com a sociedade civil: “Esta questão não pode ser definida de forma imperial, e tem de ser inspirada pela comunidade, respeitando a especificidade de cada região”. O governador vai também atender ao pedido da comunidade de encaminhar um Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental para a duplicação da RS 130 e 129, que ligam Muçum a Venâncio Aires.
Defesa do interesse público
O governador informou que está recorrendo da decisão do Supremo Tribunal de Justiça que interpreta o fim dos contratos a partir do início da cobrança nas praças e não da assinatura do contrato. “Isto é uma interpretação absurda da lei. Carrega um vício de que quando um contrato está em dúvida, não decide em favor da população, mas da empresa. É equivocada porque atende ao interesse privado e não ao público”.
Tarso Genro reforçou que não é contra a concessão e as parcerias público privadas, mas disse que o negócio tem que ser bom pros dois lados. Os contratos firmados há 15 anos tinham condições absolutas de comodidade e enormes dificuldades para o poder público. “Esse modelo de pedágio foi fixado quando o país tinha inflação galopante, juros elevados internacionais e o Estado sem capacidade de investimento. Não foi previsto nos contratos que a inflação cairia e com os super lucros se permitiria rever os valores. A relação dívida/PIB era de 63 e atualmente é de 37. Os juros estão rebaixados e o Estado com grande capacidade de investimento.”
Comunidade admite pedágio justo
“O impacto dos pedágios nos custos de produção chega a 20%. Muitas empresas deixaram de se instalar na região devido a esta questão” registrou o conselheiro do Cdes-RS, Gilberto Piccinini. O presidente do Corede Vale do Taquari e também conselheiro, Ney Lazzari, informou que os pedágios gaúchos recolheram em 2010, R$ 424 milhões dos quais R$ 103 milhões oriundos apenas das cobranças do polo de Lajeado, correspondendo a 25% do total.
“A avaliação do Corede é de este modelo tem que acabar. Está se exaurindo e não é mais aceito pela sociedade gaúcha. Tem valores excessivos e traz desconforto da comunidade com as empresas concessionárias”, sintetizou. Para Lazzari, a herança deste período de concessões é de que a sociedade admite o pedágio de forma mais comum do que há 15 anos. “O Vale do Taquari admite a existência, mas com redução de preços e garantia de investimentos, acompanhado por um comitê regional que fiscalize a aplicação dos recursos”, concluiu.
Entre os pedidos do Corede está a duplicação da RS-129 e 130, construção da rótula de Encantado, duplicação de 500 metros entre Arroio do Meio e Lajeado. O conselheiro pediu ao governador que ajude a resolver uma questão entre a Funai e o Dnit que tranca a duplicação da BR-386.
Região sitiada por cancelas
A agricultora familiar Nair Bagatini, integrante do STR de Encantado, disse que o custo dos pedágios impacta nos ganhos dos produtores, trabalhadores e toda a comunidade produtora de leite, aves, suínos, frutas, fumo, entre outros. “Esse custo não sobra pra nós lá em casa. As estradas deixam a desejar, as comunidades estão separadas do município por causa do pedágio”.
Para os presidentes do poder Executivo, Paulo Costi, e do Legislativo de Encantado, Jonas Calvi, a mobilização da comunidade e a possibilidade do diálogo com o governo estadual na gestão das estradas é muito positiva porque permite indicar as prioridades para a região. Eles entregaram um abaixo-assinado com 3.930 assinaturas sobre o tema.
“Estamos virando uma das páginas mais negras da história do RS. Quem defendia este modelo reconhece que fracassou. As cláusulas leoninas do contrato, e as variadas praças sitiaram o Vale do Taquari e atrasaram o desenvolvimento da região. A EGR vem em bom momento. Estamos estrangulados e asfixiados”, ressaltou o vice-prefeito de Arroio do Meio, Áurio Scherer.
O deputado federal Dionilso Marcon, que integrou a CPI dos Pedágio quando era deputado estadual, disse que foram constatadas falsificações de bloco de notas para forçar a precificação das tarifas a maior, fazendo com que as concessionários tenham lucro de 23% nos contratos.
Outros cinco Diálogos estão agendados
Este foi o segundo Diálogos Cdes-RS de uma série de sete que ocorrerão em todos os polos de pedágio. O primeiro ocorreu em Carazinho no dia 6. Os próximos estão marcados para 5 de abril (Caxias do Sul); 9 de abril (Metropolitano); 30 de abril (Santa Cruz do Sul); 6 de maio (Gramado) e 14 de maio (Vacaria).
Estes Diálogos são realizados pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR). O objetivo é apresentar e debater como devem ser geridas as estradas, reunir contribuições e avaliações dos usuários para definir o funcionamento do novo modelo a partir de critérios técnicos, políticos e democráticos. “Esses debates com as comunidades são fundamentais não só para apresentarmos esse novo modelo, mas também para iniciarmos a discussão em torno de um plano de investimentos da EGR nas rodovias”, acrescenta o presidente da empresa, Luiz Carlos Bertotto.
No início do encontro, o secretário-executivo do Cdes-RS, Marcelo Danéris, fez uma homenagem à secretária Márcia Santana, que faleceu nesta quarta-feira. Foi projetado no telão do auditório o último pronunciamento dela durante a reunião do Conselhão na terça-feira desta semana.
O Conselhão manifestou-se contra renovação dos contratos. Durante o ano de 2011, o Cdes, por meio da Câmara Temática Pedágios, debateu detalhadamente o tema e apresentou sugestões ao Governo. Entre as recomendações estão a não renovação dos contratos atuais, a adoção de modelos adaptados a cada caso, mecanismos de transparência e fiscalização permanente, além de contratação de estudo, apresentado em dezembro pela pelo Consórcio Dynatest-SD Consultoria e Engenharia Ltda. O estudo também foi entregue pelo Governo ao Ministério dos Transportes.
De acordo com o estudo, as estradas pedagiadas do Rio Grande do Sul poderiam ter tarifas menores em pelo menos 20% e apresentar melhor estado. Aponta ainda que 30% dos trechos necessitam de reparos imediatos; 53% necessitam de investimentos entre três e cinco anos e 8% do pavimento não tem vida útil e precisam ser refeitos.
Praças federais fecham e tarifas das estaduais ficam menores
O polo de Lajeado é administrado pela concessionária Sulvias e ao encerrar o contrato os trechos em estradas federais não terão mais cobrança e os estaduais passam para gestão da EGR com tarifas menores. Três praças estão localizadas na BR-386: Praça Tamanduá (Lajeado-Arroio Tatim); Praça Picada May (Arroio Tatim-Lajeado) e Praça Fazenda Vilanova (Estrela-Entrada RST-287). As praças em trechos estaduais estão em Encantado (RS 130/129-Lajeado-Guaporé); Boa Vista do Sul (RST 453-Estrela-Garibaldi) e Cruzeiro do Sul (RST-453-Lajeado-Venâncio Aires).
Exceto a praça Picada May, em Marques de Souza, que cobra valores maiores, as outras cinco praticam as seguintes tarifas.
Carros de passeio – R$ 7, 00
Dois eixos – R$ 8,80
Três eixos – R$ 13,20
Quatro eixos – R$ 17,60
Cinco eixos – R$ 22,00
Seis eixos – R$ 26,40
Sete eixos – R$ 35,20
Oito eixos – R$ 44,00
Nove eixos – R$ 52,80
Passeio com reboque – R$ 10,50
Reboque com dois eixos R$ 14,00
