Nesta terça-feira (04), os senadores decidiram não votar a proposta que taxava compras internacionais de até US$ 50, incluído no Projeto de Lei (PL) que institui o Programa de Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O relator do projeto, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), anunciou que a cláusula de taxação foi retirada da proposta, uma decisão tomada em consenso com os líderes do Senado.
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“A retirada da taxação foi uma decisão colegiada dos líderes do Senado. Entendemos que a proposta não era viável no contexto atual e, portanto, optamos por excluí-la do projeto”, afirmou Cunha. O senador destacou que essa medida não foi discutida nem acordada com o governo federal ou com a Câmara dos Deputados, indicando uma falta de alinhamento entre as duas casas legislativas sobre o tema.
A taxação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 gerou intensa discussão entre consumidores, comerciantes e legisladores. Proposta como uma forma de aumentar a arrecadação e proteger o comércio local, a medida enfrentou resistência significativa. Críticos argumentaram que a taxação prejudicaria principalmente os consumidores de baixa renda, que dependem de compras internacionais para acessar produtos a preços mais acessíveis.
Impacto na Câmara dos Deputados
A decisão do Senado de remover o dispositivo de taxação coloca a Câmara dos Deputados em uma posição desafiadora. Agora, os deputados terão que reavaliar o projeto sem a controversa cláusula de taxação. Alguns parlamentares já expressaram desapontamento com a decisão do Senado, enquanto outros consideram uma oportunidade para uma discussão mais aprofundada sobre alternativas para proteger o comércio interno sem penalizar os consumidores.
Próximos Passos
Com a devolução do projeto à Câmara dos Deputados, o foco agora se volta para os ajustes necessários no texto do PL 4860/2023, que institui o Mover. O objetivo principal do programa, que é promover a mobilidade verde e a inovação tecnológica no país, continua sendo uma prioridade, mas a exclusão da taxação impõe uma reavaliação das estratégias de financiamento do projeto.
Conclusão
A decisão do Senado de remover a taxação sobre compras internacionais de até US$ 50 e devolver o projeto à Câmara dos Deputados representa um capítulo importante nas discussões sobre política fiscal e proteção ao consumidor no Brasil. A medida reflete a sensibilidade dos senadores às preocupações da população e abre espaço para um debate mais amplo e inclusivo sobre as melhores formas de incentivar a inovação e a sustentabilidade no país sem sobrecarregar os consumidores.
Confira a fala do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) durante coletiva nesta terça-feira (04):
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