O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou hoje a paralisação de cinco obras, uma delas no Rio Grande do Sul, e a retenção parcial de recursos para mais quatro empreendimentos do governo federal. É o que revela o relatório Fiscobras 2015, que consolida a fiscalização de obras públicas pela Corte. O relatório aprovado vai agora ser enviado ao Congresso Nacional. Os dados vão subsidiar a Comissão Mista de Orçamento (CMO) na distribuição de recursos orçamentários para o ano que vem. Entre as obras listadas aparece, pelo terceiro ano, a de pavimentação da BR-448 (Rodovia do Parque), inaugurada em dezembro de 2013. Os três lotes, somando 22,4 quilômetros ligando Porto Alegre a municípios da região Metropolitana, custaram mais de R$ 1 bilhão. Até hoje, porém, ainda há serviços pendentes, a cargo dos consórcios que assumiram cada trecho.
O relatório lista como irregularidade grave o fato de as obras não terem sido paralisadas quando da primeira recomendação, expedida ainda em 2013. Doze indícios de superfaturamento foram apontados pelo Tribunal, incluindo itens pagos em duplicidade, preços excessivos frente ao mercado, reajustamento irregular de contrato e uso de quantitativo de preços inadequado. A Rodovia do Parque já havia sido alvo de polêmicas um mês antes da inauguração, no fim do ano retrasado, quando o Congresso decidiu que a conclusão da obra era mais urgente do que o questionamento sobre os gastos em excesso. As irregularidades foram justificadas pelo Dnit em razão de imprevistos durante a construção, como a mudança do tipo de concreto utilizado.
No total, o relatório do TCU em 2015 encontrou, em todo o País, 61 obras com indícios de irregularidades graves. O Congresso vai avaliar a conveniência de fazer o bloqueio preventivo. Segundo o Tribunal, no âmbito do Fiscobras 2015, foram feitas 97 auditorias em obras públicas entre julho de 2014 e junho de 2015, com dotações orçamentárias somando R$ 20,4 bilhões. Entre os problemas identificados estão projetos básico e executivo deficientes, sobrepreço e superfaturamento.
Na lista de obras com sugestão de paralisação estão, ainda, a construção da Vila Olímpica de Parnaíba, no Piauí; e de três corredores de ônibus em São Paulo. Já as obras com recomendação de retenção de valores incluem a Ferrovia Norte-Sul, em Goiás; a Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco; o Canal do Sertão, em Alagoas; e o terminal fluvial de Barcelos, no Amazonas.
