Eleitores de todo o país têm até o dia 8 de maio para regularizar a situação eleitoral, solicitar a transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais como a biometria.
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Aqueles que faltaram e não justificaram a ausência nos últimos três pleitos também precisam respeitar este prazo, que vale ainda para quem quer tirar o título de eleitor pela primeira vez.
Para quem já tem o registro biométrico, os serviços referentes à regularização podem ser feitos pela internet, no sistema de autoatendimento chamado Título Net, ou pelo atendimento presencial em todas as unidades da justiça eleitoral.
Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), somente nos primeiros dois meses deste ano, mais de dois milhões de cidadãos buscaram a Justiça Eleitoral para realizar o cadastramento, atualizar as informações cadastrais, como a biometria, ou transferir o domicílio eleitoral.
A pessoa em situação irregular não pode obter passaporte, carteira de identidade, CPF, inscrever-se em concurso público, matricular-se em universidades ou tomar empréstimos em instituições financeiras públicas. O primeiro turno das eleições está marcado para o próximo dia 6 de outubro e, caso haja segundo turno, a votação ocorrerá em 27 de outubro.
Título de Eleitor: Tudo o que você precisa saber
O título de eleitor é um documento obrigatório para quem deseja exercer o direito ao voto no Brasil. É ele que comprova a sua inscrição na Justiça Eleitoral e te permite participar das eleições, plebiscitos e referendos.
Quem precisa tirar o título?
- Brasileiros natos ou naturalizados;
- Alfabetizados;
- Maiores de 18 anos e menores de 70 anos.
Para quem o voto é facultativo:
- Brasileiros analfabetos;
- Menores de 18 anos e maiores de 70 anos;
- Indígenas não aldeados;
- Pessoas com deficiência mental ou intelectual que não tenham discernimento para o voto.
Como tirar o título?
O título de eleitor pode ser tirado de forma gratuita e presencial em qualquer cartório eleitoral do Brasil.
Documentos necessários:
- Documento de identidade com foto (RG, CNH, carteira de trabalho);
- Comprovante de residência atualizado;
- CPF (opcional).
Menores de 18 anos:
- É necessária a presença do responsável legal com os seus documentos originais.
Prazo para tirar o título:
- Até 8 de maio do ano da eleição.
Após o prazo:
- É possível tirar o título, mas terá que pagar uma multa.
Onde votar:
- O local de votação estará impresso no seu título de eleitor.
Como consultar o local de votação:
- No site do TSE (https://www.tse.jus.br/);
- Pelo aplicativo e-Título;
- No cartório eleitoral da sua cidade.
Segunda via do título:
- Em caso de perda, roubo ou extravio do título, você pode solicitar a segunda via no cartório eleitoral.
Outros serviços:
- O título de eleitor também pode ser utilizado para outros fins, como:
- Tirar carteira de identidade;
- Tirar passaporte;
- Se inscrever em concursos públicos;
- Fazer matrícula em escolas públicas;
- Abrir conta em banco;
- Solicitar serviços públicos.
Informações importantes:
- É importante manter o seu título de eleitor em boas condições;
- Não é necessário levar o título de eleitor para votar, apenas um documento de identidade com foto;
- Em caso de dúvidas, consulte o site do TSE ou o cartório eleitoral da sua cidade.
Para mais informações:
- Site do TSE: https://www.tse.jus.br/
