Nesta segunda-feira, 19 de maio, encerra-se o prazo para que mais de 5 milhões de eleitores regularizem sua situação do título eleitoral com a Justiça Eleitoral. A medida, que visa combater a abstenção e garantir a participação democrática, é destinada àqueles que não votaram, não justificaram sua ausência e também não quitaram a multa referente às últimas três eleições consecutivas, incluindo turnos e pleitos suplementares.
Até o momento, apenas 168.875 eleitores buscaram a JE para regularizar sua situação.
O alerta é claro: quem não regularizar seu título eleitoral terá o documento cancelado. A informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que tem intensificado os alertas desde 7 de março, ressaltando a importância de ficar em dia com a Justiça Eleitoral.
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Saiba mais sobre a regularização do título eleitoral
Como Verificar e Regularizar: O eleitor pode consultar sua situação de forma rápida e gratuita através do Autoatendimento Eleitoral – Título Eleitoral, na opção “Consultar situação eleitoral”. É importante ressaltar que o cancelamento não se aplica a eleitores cujo voto é facultativo: menores de 18 anos, maiores de 70 anos, pessoas não alfabetizadas e pessoas com deficiência que comprovem dificuldade extrema para votar.
Consequências da Irregularidade: A regularização do título eleitoral é crucial para o pleno exercício da cidadania. Eleitores com a situação irregular ficam impedidos de votar, candidatar-se a eleições e também de:
- Inscrever-se em concurso ou tomar posse em cargo público.
- Obter carteira de identidade ou passaporte.
- Renovar matrícula em estabelecimentos de ensino oficiais ou fiscalizados pelo governo.
- Receber salário ou proventos de cargo público ou em entidades ligadas ao governo.
- Participar de concorrência pública ou administrativa da União em todos os entes federados.
- Realizar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou do imposto de renda.
Quitação de Multa: Quando o eleitor não vota nem justifica sua ausência, uma multa por turno não votado é aplicada. A quitação pode ser feita no Autoatendimento Eleitoral, pelo e-Título ou diretamente no cartório, por meio de boleto, Pix ou cartão. Caso o eleitor declare não ter condições de pagar, o juiz pode dispensar a multa.
Onde Consultar: A consulta da situação eleitoral deve ser feita somente nos canais oficiais da Justiça Eleitoral:
- Autoatendimento Eleitoral (portais do TSE ou dos TREs).
- Aplicativo e-Título.
- Cartório eleitoral da sua cidade ou zona.
Cuidado com Golpes: A JE alerta para a importância de se manter atento a golpes, garantindo que a regularização seja feita apenas nos canais oficiais.
A participação de cada eleitor faz a diferença para o Brasil. Regularize seu título e garanta o exercício pleno da cidadania.
