TJ aprova continuidade de CPI que pode cassar prefeito de Tapes

O Tribunal de Justiça do Estado, através de acórdão dos desembargadores da 1ª Câmara do TJ/RS, definiu por unanimidade pela continuidade da CPI do Georreferenciamento em Tapes. O processo que investiga um contrato supostamente irregular do prefeito Silvio Rafaeli estava suspenso desde o dia 30 de junho de 2015, por decisão da Justiça de Tapes.

A partir de agora, o processo de cassação do prefeito poderá ter continuidade na Câmara de Vereadores. A Justiça de Tapes havia concedido mandado de segurança ao mandado impetrado pelo prefeito, contra ato da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Tapes e do Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada para apuração de supostas irregularidades no Processo de Georreferenciamento realizado no município.

A decisão, da Juíza da 2ª Vara Judicial, Débora de Souza Vissoni, tinha determinado a anulação de todos os efeitos dos atos praticados pela Comissão Parlamentar de Inquérito constituída através da Resolução nº 007/2014. Com a decisão do Tribunal de Justiça, os vereadores deverão retomar os trabalhos e votarem pela abertura do processo de cassação, que necessitará de 2/3 dos vereadores para cassar o prefeito.

A CPI investiga um contrato de R$ 547 mil efetuados entre o Poder Público e a empresa Dueto Tecnologia Ltda, que realizou serviço de georreferenciamento para medir os imóveis urbanos, com o objetivo de adequar a planta de imóveis urbanos do município e aumentar a receita com o IPTU. Os vereadores questionavam o serviço por ter sido contratado sem a realização de licitação. A Prefeitura justificava que foi realizada a contratação sem licitação para agilizar a realização do georreferenciamentoão.

Durante os 90 dias de trabalhos, os membros da CPI fiscalizaram a documentação do contrato para a prestação de serviço, ouviram representante da empresa e servidores da prefeitura. Entre eles, o secretário da Fazenda, Claudio Borba e o prefeito, Silvio Rafaeli. Após dois meses de trabalho a CPI do Georreferenciamento apontou irregularidades na contratação pela Prefeitura da empresa Dueto Tecnologia para realizar o serviço.