O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, recuou nesta quinta-feira (9) e decidiu restabelecer a redução de valores do Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) definida anteriormente pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), do Ministério da Economia. A resolução havia sido suspensa por liminar pelo próprio ministro em 31 de dezembro.
Com a nova decisão, o seguro passa a custar R$ 5,21 para carros e R$ 12,25 para motos, o que corresponde a reduções de 68% e 86%, respectivamente.
A reconsideração do ministro veio após um pedido da União, que refutou o argumento da Seguradora Líder, consórcio que administra o seguro obrigatório, de que a redução o tornaria “economicamente inviável”.
O pedido também argumentava que o orçamento da Líder para o ano de 2020 omitia R$ 20,3 milhões. O consórcio tem como sócio Luciano Bivar, presidente do PSL e desafeto do presidente Jair Bolsonaro.
Veja os valores em vigor:
Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
