O funcionamento das tornozeleiras eletrônicas, os critérios estabelecidos pela Justiça e a atuação dos profissionais responsáveis pelo acompanhamento dos monitorados foram alguns dos assuntos abordados em entrevista concedida nesta sexta-feira (6), pelo diretor do Departamento de Monitoração Eletrônica da Polícia Penal do Rio Grande do Sul, Antônio Wiener Reisser, à Rádio Acústica FM.
Durante a conversa, o gestor explicou que o equipamento permite acompanhar a localização de pessoas submetidas à monitoração via tornozeleiras eletrônicas, conforme as determinações estabelecidas pelo Poder Judiciário. As restrições podem envolver limites territoriais, horários específicos de circulação e trajetos autorizados, de acordo com cada decisão judicial.
O sistema funciona por meio de um mapa digital no qual são delimitadas áreas e rotas que o monitorado pode ou não frequentar. No caso de pessoas que cumprem pena em regime semiaberto, por exemplo, é comum a autorização para trabalhar durante o dia e permanecer em casa no período noturno. O equipamento de tornozeleiras utiliza GPS para verificar se as condições determinadas pela Justiça estão sendo cumpridas.
Mais de 14 mil pessoas monitoradas no Estado
Um dos dados apresentados por Reisser chama a atenção para o crescimento da utilização dessa modalidade de fiscalização. Segundo levantamento realizado pelo departamento na quinta-feira (5), o Rio Grande do Sul possuía 14.465 pessoas monitoradas pela Polícia Penal. Em 2023, esse número era de pouco mais de seis mil.
O Estado conta com nove Institutos Penais de Monitoração Eletrônica (IPMEs), distribuídos entre as regiões penitenciárias. As unidades funcionam 24 horas por dia, com servidores responsáveis por acompanhar os registros e analisar eventuais ocorrências geradas pelo sistema.
De acordo com o diretor, quando uma possível violação é identificada, os profissionais verificam o histórico de localização, as restrições judiciais e as circunstâncias do deslocamento. Também é realizado contato com a pessoa monitorada para que apresente uma justificativa. Caso seja constatado o descumprimento das regras, a situação é comunicada ao Judiciário.
Reisser destacou que nem todas as ocorrências representam violações intencionais. No Rio Grande do Sul, aproximadamente 30% dos incidentes registrados são considerados procedentes, ou seja, efetivamente caracterizam descumprimento das determinações judiciais. Uma saída para atendimento médico, por exemplo, pode ser justificada mediante apresentação de comprovante e verificação do trajeto realizado.
Rompimento pode resultar em retorno ao regime fechado
Outro ponto abordado na entrevista foi a consequência para quem danifica ou rompe a tornozeleira eletrônica. Segundo Reisser, quando o sistema identifica o rompimento, o fato é comunicado ao Poder Judiciário, responsável por determinar as providências.
Entre as possibilidades estão a expedição de mandado de prisão e o retorno da pessoa ao Instituto Penal para instalação de um novo equipamento. Nos casos em que ocorre o retorno ao sistema prisional, o monitorado pode responder por falta grave, ficando sujeito a penalidades como alteração da data-base para benefícios e perda de dias remidos pelo trabalho. Dependendo da decisão judicial, também pode ocorrer regressão do regime semiaberto para o fechado.
O diretor explicou ainda que o equipamento não impede necessariamente a prática de novos crimes. Entretanto, a tecnologia auxilia na identificação de possíveis envolvidos em ocorrências policiais. O departamento conta com uma área de inteligência institucional que realiza buscas para verificar a presença de pessoas monitoradas com tornozeleiras nos locais onde crimes foram registrados, contribuindo com o trabalho de investigação da Polícia Civil.
Equipamento envia informações a cada 15 segundos
Durante a entrevista, Reisser também detalhou a tecnologia utilizada nas tornozeleiras. Segundo ele, os equipamentos enviam informações ao sistema a cada 15 segundos e contam com diferentes sensores, que vão além da localização por GPS. Entre os dispositivos estão sensores de umidade, pressão interna e temperatura, que permitem acompanhar as condições do equipamento e identificar possíveis alterações.
O gestor ressaltou que a monitoração eletrônica não deve ser confundida com a substituição do regime fechado. Segundo ele, a ferramenta é utilizada principalmente como alternativa de fiscalização para pessoas que cumprem pena no regime semiaberto, além de medidas cautelares determinadas pela Justiça.
Na avaliação de Reisser, a tecnologia das tornozeleiras eletrônicas proporciona um acompanhamento mais rigoroso das movimentações do que o modelo tradicional de cumprimento do regime semiaberto, no qual os apenados podem sair para trabalhar sem fiscalização permanente de seus deslocamentos.
Ao finalizar, o diretor destacou que a monitoração por tornozeleiras eletrônicas representa uma ferramenta importante para a segurança pública, além de proporcionar economia aos cofres públicos quando comparada ao custo de uma vaga no sistema prisional. Ele também afirmou que o modelo adotado no Rio Grande do Sul é referência nacional, resultado de investimentos e aprimoramentos realizados nos últimos anos.
Reisser reforçou que a instalação de tornozeleiras eletrônicas depende exclusivamente de determinação judicial e que a Polícia Penal trabalha para manter equipamentos disponíveis diante do crescimento da utilização dessa modalidade de monitoramento.
Confira a fala do diretor de monitoração eletrônica da Polícia Penal
