A primeira audiência pública sobre o novo Código de Posturas de Camaquã reuniu mais de 100 pessoas na noite desta terça-feira (9), no Teatro do Sesc, e foi marcada por protesto de trabalhadores do comércio. Os manifestantes se posicionaram contra a abertura das lojas aos domingos, tema central da discussão.
Além do funcionamento do comércio, o encontro também tratou sobre transporte de passageiros, comércio ambulante, atividade de food trucks e entrada de pets em estabelecimentos.
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Entre esses assuntos, os mais polêmicos foram a liberação do comércio aos domingos e a regulamentação do transporte de passageiros.
Funcionamento do comércio aos domingos
O texto preliminar do Código de Posturas autoriza a abertura de mercados e supermercados aos domingos, entre 8h e 12h30, e permite que o comércio em geral funcione em até sete domingos por ano, desde que haja acordo entre sindicatos de trabalhadores e de lojistas.
Na prática, a medida formaliza uma prática já adotada em datas comemorativas, como Natal, Páscoa e Dia das Mães. A lei em vigor, de 1949, proíbe a abertura do comércio em todos os domingos.
Durante a audiência, trabalhadores levaram cartazes com frases de protesto. “Tirem a mão dos nossos domingos”, dizia em um cartaz. A presidente do Sindicato dos Empregados no Comércio, Sandra Maura, afirmou que a categoria só aceita negociar a abertura para evitar mudanças mais amplas, como ocorreu com supermercados.
“Por mim, não abre nenhum domingo”, disse Sandra sendo aplaudida pelo público. Segundo a presidente do sindicato, o excesso de trabalho prejudica psicologicamente os trabalhadores.
O vice-presidente da Fecomércio-RS, Otávio Morais, foi o único empresário a se manifestar. De acordo com Otávio, a proposta amplia a liberdade econômica sem retirar direitos dos empregados. Sua fala foi vaiada por parte dos trabalhadores presentes na audiência. “Eu, enquanto lojista, não abro nos sete domingos permitidos no acordo”, disse ao argumentar que nem todos os empresários pretendem abrir em 100% dos domingos permitidos.
Em entrevista à Rádio Acústica FM, o vereador Vitor Azambuja (PP), integrante da comissão especial que está discutindo a nova lei, afirmou que não há ambiente político para liberar a abertura em todos os domingos. “Hoje não existe disposição na Câmara para aprovar uma mudança desse tipo e não há pedido formal das entidades para ampliar a abertura”, disse.
O esboço anterior previa a possibilidade de permitir a abertura aos domingos sem acordo, conforme prevê a legislação federal.
Transporte de passageiros
Outro ponto de debate foi a regulamentação do transporte de passageiros. O projeto prevê que o serviço só poderá ser realizado por táxis licenciados, veículos cadastrados em plataformas digitais ou transporte coletivo público.
A proposta veta o chamado transporte clandestino, realizado por motoristas sem vínculo com aplicativos ou sem concessão de táxi. Representantes da categoria criticaram a medida, alegando que as plataformas cobram taxas consideradas “exorbitantes”, de até 40% por corrida, e não há mais concessão de táxis.
Eduardo Silva, do Sindicato dos Trabalhadores de Aplicativos do Rio Grande do Sul, sugeriu a criação de um grupo de estudos para regulamentar a atividade de motoristas particulares em Camaquã.
Regras para ambulantes, food trucks e pets
Além das questões envolvendo o funcionamento do comércio e o transporte de passageitos, o projeto prevê regras para ambulantes, exigindo autorização da Prefeitura para atuação em logradouros públicos. Food trucks e trailers deverão ter alvará específico, licença sanitária e autorização de trânsito, além de cumprir normas ambientais.
Já em relação à entrada de animais de estimação em estabelecimentos, a proposta é proibir a presença de pets sem guia, caixa de transporte ou no colo do tutor.
Revisão do Código de Posturas
O Código de Posturas vigente em Camaquã é de 1949. A comissão formada pelos vereadores Vinícios Araújo (MDB), Vítor Azambuja (PP) e Marisete Santos (União Brasil) conduz o processo de atualização.
Além dos temas já debatidos, há expectativa de uma nova audiência pública para tratar sobre descarte de lixo e limpeza de terrenos baldios, normas ambientais e sanitárias, feiras livres, funcionamento de bares e restaurantes e o sossego público.
Processo de revisão
O documento apresentado na audiência pública não corresponde à versão final da lei. O texto poderá sofrer alterações a partir das contribuições da comunidade, ajustes de redação e debates no Legislativo.
O processo de revisão do Código de Posturas inclui análise da legislação atual, estudos de normas correlatas, reuniões técnicas, audiências públicas e, posteriormente, encaminhamento ao Executivo. A proposta ainda deverá ser novamente debatida antes de ser votada pelos vereadores.
O que é o Código de Posturas
O Código de Posturas reúne normas que regulam o uso do espaço urbano e o comportamento coletivo. Entre os objetivos estão a disciplina do comércio, a limpeza pública, o controle de ruídos, a preservação do patrimônio e a segurança da comunidade.
A revisão do documento é considerada necessária para alinhar a legislação às demandas contemporâneas de mobilidade, sustentabilidade e bem-estar social.
